29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042647-12.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANA RITA LOPES DA GLORIAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 25/07/2025 - Expedido Alvará
28/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018232025
25/07/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/07/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042647-12.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA RITA LOPES DA GLORIAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 135, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 169, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
08/07/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 12:35

Conclusão para julgamento
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 166
07/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042647-12.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA RITA LOPES DA GLORIAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:06

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:19

Juntada - Informações
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 07:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
02/07/2025 14:55

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 15:28

Juntada - Informações
30/06/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 135
26/06/2025 13:14

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/06/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 14:08

Conclusão para despacho
25/06/2025 14:08

Lavrada Certidão
09/06/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/04/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/04/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 137
10/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
31/03/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 15:50

Lavrada Certidão
31/03/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/01/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
15/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 15:44

Conta Atualizada
10/01/2025 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/12/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/11/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 17:24

Conclusão para decisão
18/11/2024 17:23

Trânsito em Julgado
23/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/10/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 16:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/10/2024 13:29

Conclusão para decisão
26/09/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/09/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 15:46

Conclusão para despacho
25/07/2024 15:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/07/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/07/2024 13:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
09/07/2024 13:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/07/2024 13:16

Trânsito em Julgado
04/07/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/07/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
07/06/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
07/06/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2024 21:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
22/05/2024 18:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2024 15:27

Conclusão para despacho
12/04/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/04/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/04/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/04/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/03/2024 16:57

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
22/03/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/03/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/03/2022 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/03/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2022 20:09

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 20:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
14/02/2022 16:55

Conclusão para julgamento
14/02/2022 16:54

Recebidos os autos - TJTO
14/02/2022 12:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
07/02/2022 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/02/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/02/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/01/2022 12:45

Conclusão para decisão
21/01/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/01/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2022 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/01/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2021 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/12/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2021 14:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
06/12/2021 12:34

Conclusão para julgamento
01/12/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 14:29

Despacho - Mero expediente
19/11/2021 11:23

Conclusão para despacho
19/11/2021 11:23

Processo Corretamente Autuado
18/11/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00