18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0018807-31.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00238173720178272729/TO)RELATOR: HELVIA TULIA SANDES PEDREIRAEMBARGANTE: TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANÇA ANTUNESADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)EMBARGANTE: ROSYANNE BARREIRA LEOBAS ANITABLIANADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)EMBARGANTE: POLLYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES SILVEIRAADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 17/07/2025 - Lavrada Certidão
17/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
17/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:24

Lavrada Certidão
17/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
17/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0018807-31.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANÇA ANTUNESADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)EMBARGANTE: ROSYANNE BARREIRA LEOBAS ANITABLIANADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)EMBARGANTE: POLLYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES SILVEIRAADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO: POLLYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES SILVEIRA, TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANÇA ANTUNES e ROSYANNE BARREIRA LEOBAS ANITABLIAN, qualificadas na inicial, por seu advogado constituído, propuseram os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, em face do ESPÓLIO DE MAURO CARLOS DOS PASSOS, representado por sua inventariante MARINA DOS PASSOS GUIMARÃES, também qualificada.

Alegam as embargantes, em síntese, serem herdeiras de Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes e, nessa condição, possuírem direito sobre 50% do imóvel rural objeto da Matrícula nº 2483 do Cartório de Registro de Imóveis de Natividade/TO, o qual estaria sendo integralmente arrolado no inventário dos bens deixados por Mauro Carlos dos Passos (processo nº 0023817-37.2017.8.27.2729/TO).

Requerem, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão da homologação do formal de partilha no tocante ao referido imóvel e, ao final, a procedência dos embargos para excluir sua quota-parte da partilha.

Com a inicial vieram os documentos – evento 01. É, em síntese, o relatório. II – DA TUTELA DE URGÊNCIA As embargantes pleiteiam a concessão de tutela provisória de urgência para suspender a homologação do formal de partilha no inventário nº 0023817-37.2017.8.27.2729, no que tange ao imóvel objeto da Matrícula nº 2483.

Conforme se observa em consulta ao processo de inventário (nº 0023817-37.2017.8.27.2729), este se encontra atualmente suspenso, aguardando diligências.

Dessa forma, não se vislumbra, por ora, o periculum in mora que justifique a concessão imediata da medida liminar pleiteada, uma vez que não há risco iminente de alienação do bem que possa prejudicar o direito das embargantes.

Contudo, como medida de cautela e para resguardar eventuais direitos de terceiros de boa-fé, bem como dar publicidade à presente lide, DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela do juiz (art. 297 do CPC), que se proceda à anotação da existência destes Embargos de Terceiro à margem da Matrícula nº 2483, do Cartório de Registro de Imóveis de Pindorama do Tocantins-TO.

Oficie-se ao respectivo Cartório para cumprimento.

III - Cite-se a parte embargada, por meio de seu representante processual, de todo teor do presente feito para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reputar-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, conforme disposto nos artigos 344 e 679 do CPC. IV - Escoado o prazo de defesa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(de) dias; V - Após, façam-me os autos conclusos para deliberação.

VI - As citações serão feitas através dos advogados constituídos pelos requeridos nos autos principais.

Havendo parte requerida sem procurador constituído, expeça-se o mandado/carta precatória. CITE-SE.

INTIMEM-SE.

Expeça-se o necessário.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:20

Decisão - Outras Decisões
06/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704598, Subguia 96059 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.255,65
06/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704599, Subguia 95989 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.474,38
05/05/2025 09:58

Conclusão para despacho
05/05/2025 09:58

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 09:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Aquisição - Para: Inventário e Partilha
02/05/2025 16:27

Protocolizada Petição
02/05/2025 12:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704599, Subguia 5499825
02/05/2025 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704598, Subguia 5499821
02/05/2025 12:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - POLLYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES SILVEIRA - Guia 5704599 - R$ 3.474,38
02/05/2025 12:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POLLYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES SILVEIRA - Guia 5704598 - R$ 2.255,65
02/05/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 12:11

Distribuído por dependência - Número: 00238173720178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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