TJTO - 0031450-55.2024.8.27.2729

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESSICA LIMA CALDEIRA

CPF *30.***.*08-80

Advogados

FABIO ISRAEL VALADARES

OAB: 006863/TO

CPF *78.***.*62-53

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

CNPJ: 10.215.988/0001-60

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 17:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

  • 12/06/2025 15:28

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 15:28

    Trânsito em Julgado

  • 12/06/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 28/05/2025 01:21

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 25/05/2025 23:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 22/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0031450-55.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JESSICA LIMA CALDEIRAADVOGADO(A): FABIO ISRAEL VALADARES (OAB TO006863)RÉU: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juizado especial para processar e julgar a presente ação em virtude da necessidade de prova pericial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95 e do art. 485, IV, do CPC.

    Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei no 9.099/95.

    Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI no 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

    Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/05/2025 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/05/2025 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/05/2025 12:11

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 15/05/2025 14:21

    Conclusão para julgamento

  • 15/05/2025 13:01

    Juntada - Informações

  • 17/03/2025 16:58

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM

  • 27/02/2025 15:47

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 13/02/2025 14:15

    Conclusão para julgamento

  • 13/02/2025 10:44

    Protocolizada Petição

  • 10/02/2025 14:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

  • 10/02/2025 14:37

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 10/02/2025 14:30. Refer. Evento 8

  • 10/02/2025 12:57

    Juntada - Certidão

  • 10/02/2025 12:53

    Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

  • 06/02/2025 14:55

    Protocolizada Petição

  • 09/01/2025 16:09

    Lavrada Certidão

  • 09/10/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/10/2024 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2024 13:21

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 05/09/2024 13:25

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 10/02/2025 14:30

  • 22/08/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/08/2024 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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