02/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
01/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179
01/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0006337-23.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: JACIRA PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)REQUERENTE: ANTENOR PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): THIAGO SANTOS GUIMARÃES (OAB TO012900)REQUERENTE: LOURENCO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)REQUERENTE: GERIVAN PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)REQUERENTE: ERIVAN PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)REQUERENTE: BELICE AGUIAR DA SILVAADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)REQUERENTE: BENICE AGUIAR DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é público e notório o problema junto a Coletoria Estadual da falta de servidores para apreciação do Procedimento Administrativo para emissão de guias do ITCMD, o que acarreta um atraso na prestação jurisdicional nos feitos de Inventário Judicial, entendo que o melhor caminho é suspender o feito até a resolução e pagamento do referido imposto.

Assim, havendo pedido de prazo para apresentação do ITCMD, SUSPENDO o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para apresentar a Certidão de Quitação do ITCMD ou a Certidão de Isenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Caso o inventariante apresente a Certidão de Quitação ou Isenção do ITCMD antes de decorrido o prazo da suspensão, proceda-se o levantamento dos autos e façam conclusos. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
29/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/08/2025 12:12

Conclusão para despacho
24/08/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
30/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0006337-23.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: BENICE AGUIAR DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o inventariante, por seu procurador, para informar quanto a Certidão de Quitação do ITCMD no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
29/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 12:27

Conclusão para despacho
25/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
17/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
16/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0006337-23.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ANTENOR PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): THIAGO SANTOS GUIMARÃES (OAB TO012900) DESPACHO/DECISÃO O pedido de prazo ou parcelamento do ITCMD deverá ser formulado diretamente na SEFAZ.

Intime-se novamente o herdeiro Antenor, por seu procurador, para cumprir a quitação da sua quota parte do ITCMD no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
15/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 12:14

Conclusão para despacho
12/07/2025 03:05

Protocolizada Petição
12/07/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 10:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 10:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 10:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 19:48

Protocolizada Petição
03/07/2025 19:48

Protocolizada Petição
03/07/2025 19:48

Protocolizada Petição
03/07/2025 19:48

Protocolizada Petição
03/07/2025 19:48

Protocolizada Petição
03/07/2025 19:48

Protocolizada Petição
03/07/2025 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
01/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:46

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 12:44

Conclusão para despacho
18/06/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/05/2025 23:05

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
25/05/2025 22:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/05/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 12:48

Conclusão para despacho
15/05/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131
12/05/2025 02:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 16:11

Conclusão para despacho
25/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/03/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 12:40

Juntada - Outros documentos
11/03/2025 13:05

Conclusão para despacho
11/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
05/03/2025 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2025 14:09

Expedido Ofício
20/02/2025 13:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
19/02/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 17:14

Conclusão para despacho
19/02/2025 17:13

Juntada - Outros documentos
12/02/2025 22:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96 e 97
11/02/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
20/01/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
26/11/2024 17:17

Juntada - Outros documentos
02/10/2024 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
02/10/2024 17:37

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/10/2024 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
02/10/2024 17:37

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/09/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 12:38

Conclusão para despacho
23/09/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
16/09/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
04/09/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/09/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/09/2024 13:06

Protocolizada Petição
03/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:04

Lavrada Certidão
31/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
13/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:03

Lavrada Certidão
05/08/2024 18:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
01/08/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 12:41

Conclusão para despacho
01/08/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2024 17:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/07/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
15/06/2024 16:19

Protocolizada Petição
13/06/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/06/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2024 02:31

Protocolizada Petição
23/05/2024 01:48

Protocolizada Petição
23/05/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 10:21

Conclusão para despacho
20/05/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24, 22, 23, 26, 27 e 25
20/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:02

Lavrado - Termo de Compromisso
20/05/2024 12:51

Protocolizada Petição
20/05/2024 12:50

Protocolizada Petição
17/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5471306, Subguia 23222 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5471305, Subguia 23164 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.101,00
16/05/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 12:55

Conclusão para despacho
15/05/2024 17:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5471306, Subguia 5402966
15/05/2024 17:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5471305, Subguia 5402965
15/05/2024 17:57

Protocolizada Petição
15/05/2024 17:56

Protocolizada Petição
15/05/2024 17:56

Protocolizada Petição
15/05/2024 17:56

Protocolizada Petição
15/05/2024 17:56

Protocolizada Petição
15/05/2024 17:56

Protocolizada Petição
15/05/2024 17:56

Protocolizada Petição
15/05/2024 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCESSO SEM PARTE REU - EXCLUÍDA
15/05/2024 17:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BELICE AGUIAR DA SILVA - Guia 5471306 - R$ 50,00
15/05/2024 17:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BELICE AGUIAR DA SILVA - Guia 5471305 - R$ 1.101,00
15/05/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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