TJTO - 0001051-69.2025.8.27.2709
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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09/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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08/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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08/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0001051-69.2025.8.27.2709/TO EMBARGANTE: R PADILHA TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDAADVOGADO(A): LARISSA INÁ GRAMKOW MESQUITA (OAB MT008196O)EMBARGADO: LUAN VITOR BARROS SANTOSADVOGADO(A): KARINA ROMAO CALVO (OAB MT019370O)ADVOGADO(A): DANILO MILITÃO DE FREITAS (OAB MT019747) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por R PADILHA TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em desfavor de ITAFÓS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S.A. e LUAN VITOR BARROS SANTOS, na qual as partes entabularam transação visando a pôr fim ao litígio e requereram sua homologação (evento 24, PED_HOMOLOG_ACORDO1).
II – FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a conciliação figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º, do art. 3º, do CPC, devendo ser estimulada no curso do processo.
O acordo constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes, julgando extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada no acordo.
Tratando-se de acordo, desnecessário aguardar prazo recursal.
Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arraias/TO, data certificada pelo sistema. -
07/07/2025 16:22
Protocolizada Petição
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07/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 08:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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30/06/2025 15:52
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/06/2025 14:55
Conclusão para decisão
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24/06/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2025 04:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 15:16
Protocolizada Petição
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 19:44
Protocolizada Petição
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10/06/2025 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
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05/06/2025 14:19
Protocolizada Petição
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04/06/2025 12:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/06/2025 12:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
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03/06/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722394, Subguia 102469 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 22.275,00
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03/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722393, Subguia 102398 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 7.913,00
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02/06/2025 16:15
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARR1ECIV
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02/06/2025 16:15
Lavrada Certidão
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02/06/2025 12:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/06/2025 11:34
Conclusão para decisão
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31/05/2025 08:54
Protocolizada Petição
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30/05/2025 18:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
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30/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 18:37
Processo Corretamente Autuado
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30/05/2025 18:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/05/2025 17:28
Protocolizada Petição
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30/05/2025 17:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722394, Subguia 5508870
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30/05/2025 17:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722393, Subguia 5508869
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30/05/2025 17:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - R PADILHA TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Guia 5722394 - R$ 22.275,00
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30/05/2025 17:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - R PADILHA TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Guia 5722393 - R$ 7.913,00
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30/05/2025 17:20
Distribuído por dependência - Número: 00007095820258272709/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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