23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001699-12.2021.8.27.2702/TO AUTOR: GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): ROSIANE RIBEIRO CAMPOS (OAB MG191152)ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA (OAB MG136548) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o petitório do evento retro e concedo o prazo de 30 dias para juntada de rol de bens a serem penhorados afim de viabilizar o prosseguimento da execução, pelo exequente.

Em não havendo manifestação no prazo acima descrito, volvam conclusos para suspensão e arquivamento.

Cumpra-se.

Intime-se.
22/07/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 22:58

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 15:59

Conclusão para despacho
17/07/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
10/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
09/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001699-12.2021.8.27.2702/TO AUTOR: GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): ROSIANE RIBEIRO CAMPOS (OAB MG191152)ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA (OAB MG136548) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pede o prosseguimento do feito com a penhora das importâncias eventualmente depositadas nas contas bancárias da parte executada, via Sistema SISBAJUD (teimosinha).

Pois bem.

Quanto ao SISBAJUD, nos termos do artigo 854 e seguintes, do CPC, bem como do moderno entendimento jurisprudencial acerca do que se convencionou chamar “penhora on line”, o bloqueio de ativos financeiros depositados em contas bancárias em nome da executada é medida que se impõe.

A propósito, sobre o tema, confira-se precedente do TJ-RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA ONLINE DE VALORES.

SISTEMA SISBAJUD.

POSSIBILIDADE.

I - A realização da penhora de valores via sistema eletrônico deve ser deferida, uma vez que obedece à ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, não sendo cabível a exigência da realização de mera atualização do valor devido, por profissional inscrito no Conselho de Contabilidade, já que no ingresso da execução foi apresentado cálculo do débito.

II - Não configura eventual excesso de penhora o crime de abuso de autoridade, tipificado no art. 36 da Lei 13.869/19, o qual poderia ocorrer somente se o juiz, ao tomar conhecimento de excesso significativo de indisponibilidade de ativos financeiros, deixasse dolosamente de determinar a liberação do montante excedente, conforme entendimento desta Corte.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*17-17 RS, Relator: Cairo Roberto Rodrigues Madruga, Data de Julgamento: 24/02/2021, Vigésima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 03/03/2021). DISPOSITIVO Sendo assim, com vistas à efetividade da prestação jurisdicional, que também deve ser adequada, DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD (TEIMOSINHA). Quando juntado a resposta das pesquisas ao processo, a escrivania deverá obedecer ao que se segue: 1.

PENHORA TOTAL VIA SISBAJUD Caso seja penhorada toda a quantia cujo bloqueio foi determinado, determino a intimação da parte executada, para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 e parágrafos, do Código de Processo Civil, sob pena de liberação dos valores a parte exequente.

Outrossim, intime-se a parte exequente da penhora realizada. 2.

PENHORA PARCIAL VIA SISBAJUD Caso seja penhorado parte do quantum exequendo, determino a intimação da parte exequente da penhora realizada, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Determino ainda, nesta situação, a intimação da parte executada, para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 e parágrafos, do Código de Processo Civil, sob pena de liberação dos valores a parte exequente. 3.

PENHORA INFRUTÍFERA OU INSIGNIFICANTE VIA SISBAJUD Caso não seja encontrados ativos financeiros para bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, ou sejam bloqueados valores insignificantes, intime-se a parte exequente para manifestação bem como para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, pena de arquivamento.

Bloqueados valores insignificantes, estes deverão ser desbloqueados.

Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a remessa do presente processo ao arquivo, com baixa na distribuição, excluindo-se do Relatório Estatístico das Atividades Forenses, até a ocorrência de situação que justifique o desarquivamento ou nova provocação dos interessados. 4.

PARTE EXECUTADA: SANANDRA DE FATIMA BORGES PESSOA (*18.***.*33-98). 5.

VALOR R$ 86.597,99. 6. TEIMOSINHA: Inicie-se tentativa de penhora no formato de teimosinha, não devendo esta ultrapassar o período de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:13

Juntada - Informações
15/05/2025 16:22

Juntada - Informações
08/05/2025 11:30

Decisão - Outras Decisões
30/04/2025 18:08

Conclusão para decisão
30/04/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/03/2025 22:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
24/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 05:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
14/02/2025 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
14/02/2025 17:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
13/02/2025 16:37

Protocolizada Petição
21/11/2024 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
19/11/2024 17:25

Protocolizada Petição
13/11/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
31/10/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
02/10/2024 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
02/10/2024 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
19/08/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:50

Conclusão para decisão
06/08/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:47

Juntada - Informações
16/07/2024 20:51

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 13:53

Conclusão para decisão
12/07/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 139
12/07/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:22

Juntada - Informações
27/06/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/06/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2024 15:33

Expedido Ofício
20/06/2024 19:39

Juntada - Informações
20/06/2024 19:36

Juntada - Outros documentos
14/06/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2024 16:11

Juntada - Outros documentos
14/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 12:19

Expedido Ofício
28/05/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 17:00

Conclusão para decisão
23/05/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/05/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:15

Juntada - Informações
11/04/2024 13:20

Decisão - Outras Decisões
09/04/2024 10:01

Conclusão para decisão
08/04/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:32

Redistribuído por sorteio - (TOALV1ECIVJ para TOALV1ECIVJ)
26/03/2024 17:32

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: Cumprimento de sentença
26/03/2024 17:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/03/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 11:08

Conclusão para decisão
14/03/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/02/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:17

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 13:09

Conclusão para decisão
31/01/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/01/2024 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:01

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 12:14

Conclusão para decisão
09/11/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/11/2023 18:28

Protocolizada Petição
07/11/2023 15:18

Protocolizada Petição
01/11/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 08:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
12/09/2023 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
12/09/2023 16:04

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
12/09/2023 15:47

Redistribuído por sorteio - (TOALV1ECIVJ para TOALV1ECIVJ)
12/09/2023 15:47

Retificação de Classe Processual - DE: Monitória PARA: Execução de Título Judicial - CEJUSC
11/09/2023 15:41

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
29/08/2023 16:01

Conclusão para decisão
29/08/2023 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'AJUIZAMENTO DE ACAO - PETICAO INICIAL' para 'PETIÇÃO'
29/08/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
29/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 10:22

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 68
29/05/2023 10:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
30/03/2023 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
30/03/2023 16:56

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
28/03/2023 18:06

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 12:23

Conclusão para decisão
20/03/2023 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:02

Lavrada Certidão
19/01/2023 12:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00043753320228272722/TO
30/11/2022 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00043753320228272722/TO
28/10/2022 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00043753320228272722/TO
26/10/2022 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00043753320228272722/TO
15/08/2022 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00043753320228272722/TO
15/07/2022 14:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00043753320228272722/TO
14/07/2022 15:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00010667420228272731/TO
14/07/2022 15:24

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - Número: 00010667420228272731
23/05/2022 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00043753320228272722/TO
26/04/2022 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
18/04/2022 13:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/03/2022 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOALVCEMAN -> TOALV1ECIV
10/03/2022 18:04

Lavrada Certidão
07/03/2022 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00043753320228272722/TO
07/03/2022 11:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00010667420228272731/TO
07/03/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00010667420228272731
07/03/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00043753320228272722
04/03/2022 13:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/03/2022 13:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/03/2022 13:09

Lavrada Certidão
04/03/2022 10:21

Expedido Carta pelo Correio
04/03/2022 09:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEMAN
04/03/2022 09:28

Expedido Mandado
04/03/2022 09:19

Lavrada Certidão
28/02/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:41

Juntada - Informações
11/02/2022 16:07

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 15:57

Conclusão para decisão
11/02/2022 12:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
17/01/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2021 09:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOALVCEMAN -> TOALV1ECIV
16/12/2021 09:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
13/12/2021 13:19

Lavrada Certidão
09/12/2021 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEMAN
09/12/2021 16:27

Expedido Mandado
09/12/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:10

Despacho - Mero expediente
06/12/2021 19:47

Conclusão para despacho
06/12/2021 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2021 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
02/12/2021 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2021 08:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
02/12/2021 08:41

Processo Corretamente Autuado
01/12/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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