02/07/2025 16:14

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:56

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/07/2025 15:56

Trânsito em Julgado
02/07/2025 12:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/06/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
20/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
20/06/2025 01:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
20/06/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030797-87.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 180 - 18/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 179 - 18/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
18/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
18/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016642025
18/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016632025
12/06/2025 12:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016642025
12/06/2025 12:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016632025
12/06/2025 10:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
21/03/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
09/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 00:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
27/02/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/02/2025 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/02/2025 12:34

Conclusão para julgamento
26/02/2025 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
26/02/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:05

Lavrada Certidão
24/02/2025 16:47

Juntada - Informações
23/02/2025 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
23/02/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/02/2025 17:14

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
18/02/2025 15:44

Juntada - Informações
18/02/2025 13:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/02/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 15:26

Conclusão para decisão
17/02/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
05/02/2025 18:30

Protocolizada Petição
20/01/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/11/2024 07:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028013052024
04/11/2024 15:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028013052024
04/11/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/10/2024 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
30/10/2024 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/10/2024 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/10/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/10/2024 10:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/10/2024 12:51

Conclusão para julgamento
21/10/2024 00:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
21/10/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/10/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/10/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/10/2024 17:29

Lavrada Certidão
03/10/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 13:28

Conclusão para decisão
03/10/2024 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/09/2024 18:02

Protocolizada Petição
20/09/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/07/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/07/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/07/2024 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2024 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
09/07/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/07/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/07/2024 12:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:48

Decisão - Outras Decisões
04/07/2024 19:02

Conclusão para despacho
03/07/2024 14:34

Protocolizada Petição
02/07/2024 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
27/06/2024 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
27/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:15

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 12:24

Conclusão para despacho
26/06/2024 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
12/06/2024 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/05/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/05/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2024 14:10

Conclusão para decisão
16/05/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/03/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 14:20

Conclusão para despacho
25/03/2024 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/03/2024 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 13:00

Conclusão para despacho
20/03/2024 12:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
20/03/2024 12:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/03/2024 12:38

Trânsito em Julgado
20/03/2024 12:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/03/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 19:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/03/2024 17:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 13:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 47 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:36
20/02/2024 13:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 46 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:03:52
20/02/2024 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 74
14/02/2024 15:49

Conclusão para julgamento
14/02/2024 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/12/2023 14:14

Conclusão para despacho
01/12/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Trânsito em Julgado - 01/12/2023 13:30:31)
01/12/2023 13:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
01/12/2023 01:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/12/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/11/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/11/2023 14:21

Conclusão para julgamento
30/10/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/10/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/10/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/10/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 14:34

Conclusão para despacho
09/08/2023 14:34

Processo Corretamente Autuado
09/08/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00