TJTO - 0017224-11.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017224-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDEAN PEREIRA LIMAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
31/07/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
17/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017224-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDEAN PEREIRA LIMAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/07/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/05/2025 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/05/2025 17:25
Despacho - Determinação de Citação
-
07/05/2025 13:10
Conclusão para despacho
-
07/05/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 19:33
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
23/04/2025 12:43
Conclusão para despacho
-
23/04/2025 12:43
Processo Corretamente Autuado
-
23/04/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000092-10.2025.8.27.2706
Vanessa C N Carmo Projetos e Servicos De...
Ivanilde Cruz da Silva
Advogado: Jessyca de SA Cunha
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/01/2025 22:43
Processo nº 0001807-28.2023.8.27.2716
Companhia de Saneamento do Tocantins - S...
Octavio Mendes Wolney Valente
Advogado: Maria Jovita Wolney Valente
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/08/2023 12:37
Processo nº 0001880-77.2025.8.27.2700
Felipe Dias dos Santos
Municipio de Dianopolis
Advogado: Francisca de Lima Silva Curcino
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/02/2025 13:29
Processo nº 0000590-78.2023.8.27.2738
A L P dos Santos
Allbdigital On-Line LTDA
Advogado: Marcia de Seles Brito
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/05/2024 14:09
Processo nº 0020006-15.2024.8.27.2700
Clener Marla de Oliveira
Rmf Engenharia - Eireli
Advogado: Alessandra Dantas Sampaio
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/02/2025 15:42