18/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000590-78.2023.8.27.2738/TO REQUERENTE: A L P DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS ARAUJO PIMENTA (OAB BA049058)ADVOGADO(A): GISELLE DARC DIAS SANTOS (OAB GO039149)REQUERIDO: ALLBDIGITAL ON-LINE LTDAADVOGADO(A): MARCIA DE SELES BRITO (OAB SP271961) SENTENÇA Trata-se de demanda processada pelo rido do Juizado Especial Cível.

O art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95 dispõe que “não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

No caso vertente, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora, embora intimada a fazê-lo, consoante se observa do evento 72.

Por conseguinte, a extinção do processo é medida que se impõe.

Diante do exposto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Expeça-se em favor do(a) credor(a) certidão de seu crédito, a qual servirá como título para futura execução, na hipótese de localização de bens penhoráveis (Enunciado FONAJE nº. 75).

Sem custas (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
17/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 12:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inexistência de bens penhoráveis
17/07/2025 12:12

Conclusão para julgamento
16/07/2025 19:16

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 11:49

Conclusão para despacho
27/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:39

Decisão - Outras Decisões
13/01/2025 12:42

Conclusão para despacho
12/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/10/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:24

Juntada - Informações
17/10/2024 16:23

Juntada de Informações - Renajud Transferência: Negativo
17/10/2024 16:02

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência
17/10/2024 12:09

Juntada - Informações
14/10/2024 12:16

Juntada - Informações
14/10/2024 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
24/07/2024 11:22

Lavrada Certidão
05/07/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/07/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:14

Lavrada Certidão
03/07/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Lavrada Certidão - 03/07/2024 17:08:39)
03/07/2024 17:12

Lavrada Certidão
29/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
26/06/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:52

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 15:55

Conclusão para despacho
22/05/2024 14:09

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOTAG1ECIV
21/05/2024 17:07

Trânsito em Julgado
20/05/2024 16:36

Protocolizada Petição
17/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/04/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/04/2024 16:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/03/2024 17:19

Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.05NJE
18/03/2024 16:30

Decisão - Outras Decisões
19/02/2024 09:18

Conclusão para despacho
16/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
18/01/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
05/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:39

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 05:50

Conclusão para despacho
05/07/2023 21:39

Protocolizada Petição
26/06/2023 16:03

Protocolizada Petição
20/06/2023 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
20/06/2023 16:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 19/06/2023 14:00. Refer. Evento 8
20/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
19/06/2023 13:19

Protocolizada Petição
12/06/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2023 12:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/05/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2023 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
09/05/2023 16:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 19/06/2023 14:00
09/05/2023 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
08/05/2023 20:02

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
05/05/2023 15:50

Conclusão para despacho
05/05/2023 15:48

Processo Corretamente Autuado
05/05/2023 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/05/2023 15:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/05/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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