14/07/2025 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005642-04.2025.8.27.2700/TO AUTOR: THIAGO DA SILVA PINHOADVOGADO(A): EDVÂNIA PEREIRA DE SOUSA (OAB TO005306) DECISÃO Trata-se de pedido de ‘ALVARÁ JUDICIAL’ formulado por THIAGO DA SILVA PINHO, onde narra o peticionante que ‘é o atual legítimo proprietário do veículo automotor KIA SORENTO EX2 2.4G27, cor BRANCA, ano/modelo 2011/2012, placa MWS8J58/TO, Chassi nº KNAKU811BC5257006, RENAVAM *04.***.*94-39’ e que ‘quitou integralmente o contrato, estando este com todas as parcelas de consórcio pagas (vide Extrato do Consorciado – YAMAHA em anexo)’, ‘não havendo razões para a permanência do gravame no veículo do Requerente, o qual busca agora transferi-lo para o seu nome’.

Nesse enredo, formula o requerente os seguintes pedidos: “(...) A procedência do presente pedido para que o veículo seja transferido, sem a necessidade de baixa do gravame e/ou independentemente de sua existência; 2) Que seja a presente ação recebida e processada para determinar seja expedido o competente Alvará Judicial para autorizar o Requerente a efetuar a transferência do veículo automotor KIA SORENTO EX2 2.4G27, cor BRANCA, ano/modelo 2011/2012, placa MWS8J58/TO, Chassi nº KNAKU811BC5257006, RENAVAM *04.***.*94-39, para sua titularidade no DETRAN/TO; (...)”.

Entrementes, verifico que esta Corte de Justiça não tem competência para processar e julgar aludido pedido, porquanto não amolda-se em quaisquer das hipóteses elencadas no art. 10 do Regimento Interno do TJTO.

Logo, NEGO PROCESSAMENTO ao feito por absoluta incompetência originária deste TJTO.

Intime-se.
09/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
02/07/2025 21:43

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
25/06/2025 14:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
24/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388314, Subguia 6883 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 152,41
24/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388315, Subguia 6881 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 204,83
18/06/2025 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388315, Subguia 5377000
16/06/2025 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388314, Subguia 5376999
28/05/2025 10:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 22:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 22:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
18/05/2025 22:00

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
15/05/2025 16:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
13/05/2025 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
08/04/2025 14:28

Decisão - Determinação - Cumprimento
07/04/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THIAGO DA SILVA PINHO - Guia 5388315 - R$ 204,83
07/04/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THIAGO DA SILVA PINHO - Guia 5388314 - R$ 152,41
07/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009259-69.2025.8.27.2700

Gilberto Gomes Feitosa

Joao Luiz da Silva Zinn

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0001071-10.2024.8.27.2737

Reneildo Rodrigues de Lima

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0010329-24.2025.8.27.2700

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Ivone Fernandes da Cunha Eireli

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0049777-48.2024.8.27.2729

Construtora Central do Brasil S.A

Municipio de Araguaina

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0047318-73.2024.8.27.2729

Condominio Residencial por do Sol

Amarildo Ribeiro de Lima

Advogado: Suely Ferreira Cunha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/11/2024 10:33

Exibir Processo