03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004404-96.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
04/12/2024 16:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
04/12/2024 16:48

Trânsito em Julgado
19/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/10/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 15:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
12/10/2024 20:25

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
04/10/2024 17:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
04/10/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
04/10/2024 16:07

Juntada - Documento - Voto
27/09/2024 18:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
26/09/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado
17/09/2024 12:28

Juntada - Documento - Certidão
17/09/2024 12:27

Juntada - Documento - Certidão
12/09/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/09/2024 15:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2024 14:00 Sequencial: 235
11/09/2024 18:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
11/09/2024 18:31

Juntada - Documento - Relatório
09/09/2024 16:09

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
09/09/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 23:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
03/09/2024 23:06

Despacho - Mero Expediente
30/08/2024 16:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
30/08/2024 16:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/08/2024 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
26/08/2024 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/08/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 15:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
13/08/2024 15:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/08/2024 17:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
09/08/2024 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
09/08/2024 15:46

Juntada - Documento - Voto
31/07/2024 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/07/2024 14:11

Juntada - Documento - Certidão
25/07/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 15:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 268
23/07/2024 13:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
23/07/2024 13:27

Juntada - Documento - Relatório
26/06/2024 15:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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