21/07/2025 13:55

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:28

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
21/07/2025 13:28

Trânsito em Julgado
21/07/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/07/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012130-19.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLAUDIANA RIBEIRO DA LUZADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 20:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017342025
07/07/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/07/2025 21:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/07/2025 21:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/07/2025 21:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017342025
01/07/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/05/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
14/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/05/2025 18:26

Conta Atualizada
05/05/2025 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/04/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
15/04/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/04/2025 11:45

Conclusão para julgamento
15/04/2025 11:44

Lavrada Certidão
15/04/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/04/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025 12:36

Juntada - Informações
07/04/2025 14:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/04/2025 15:52

Juntada - Informações
03/04/2025 15:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/04/2025 14:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 13:22

Conclusão para decisão
03/04/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 76
03/04/2025 12:55

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 12:54

Lavrada Certidão
01/04/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/02/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
28/01/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/01/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/01/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/01/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/01/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/01/2025 18:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/11/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/11/2024 13:33

Conclusão para decisão
04/11/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 12:46

Conclusão para despacho
18/10/2024 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/10/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:46

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
30/09/2024 12:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 12:44

Trânsito em Julgado
30/09/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 17:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/09/2024 13:16

Conclusão para despacho
02/09/2024 13:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/09/2024 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
29/08/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/08/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2024 17:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
24/07/2024 10:34

Conclusão para julgamento
18/07/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 13:59

Despacho - Determinação de Citação
24/04/2024 13:52

Conclusão para despacho
23/04/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 13:52

Conclusão para despacho
09/04/2024 13:51

Processo Corretamente Autuado
30/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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