16/10/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
16/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em 16/10/2024
06/09/2024 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 777740/2024
06/09/2024 10:51

Protocolizada Petição 777740/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2024
27/08/2024 14:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
21/08/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024
20/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024
20/08/2024 06:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido em parte
15/08/2024 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
15/08/2024 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
14/08/2024 15:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Certidão de Inteiro Teor • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

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