17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001695-49.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: NEURIVAN CARNEIRO LIMAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 08:53

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:50

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/05/2025 16:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/05/2025 13:21

Conclusão para julgamento
29/04/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:28

Despacho - Determinação de Citação
13/03/2025 12:15

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:28

Decisão - Outras Decisões
18/02/2025 15:57

Conclusão para despacho
06/02/2025 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 23:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/01/2025 14:34

Conclusão para despacho
16/01/2025 14:34

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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