18/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 16:58

Lavrada Certidão
16/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0012954-47.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: LINDALVA FERREIRA RAMOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2025 11:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/03/2025 13:38

Conclusão para despacho
18/03/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
14/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/11/2024 14:44

Conclusão para despacho
26/11/2024 16:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 22:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
13/11/2024 14:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
13/11/2024 07:08

Conclusão para despacho
14/10/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
04/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/08/2024 08:55

Conclusão para julgamento
27/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
21/08/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
21/08/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:27

Protocolizada Petição
31/07/2024 09:56

Protocolizada Petição
30/07/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/06/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 16:54

Decisão - Outras Decisões
24/06/2024 14:11

Conclusão para despacho
24/06/2024 14:11

Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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