TJTO - 0000859-52.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000859-52.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: JANIANO MELO MORAISADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos arts. 924, II, e 925, CPC.
CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais desta fase, se houver, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais ora ARBITRO em 11% sobre o valor atualizado da causa, haja vista o grau de zelo dos profissionais, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para seu serviço (cumprimento de sentença tramita há mais de ano), o que faço com fundamento no art. 85, § 3º, I, do CPC. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes deste julgado; 2.
CONTABILIZAR e, quando oportuno, CERTIFICAR o trânsito em julgado da sentença; 3.
Certificado o trânsito em julgado, INTIMAR as partes, no prazo de 05 dias (Provimento CGJUS/TO n.º 02/2023, art. 82, L); 4.
Caso não sejam feitos requerimentos e/ou haja manifestações sobre o cumprimento voluntário da sentença, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVAR os autos; 5.
Efetuada a baixa, em atendimento ao art. 2º da Portaria TJTO n.º 1.585/2025, REMETER os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN).
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
04/07/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 14:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/07/2025 18:21
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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27/06/2025 15:28
Conclusão para decisão
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13/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:57
Despacho - Mero expediente
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26/05/2025 10:57
Conclusão para despacho
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23/05/2025 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/04/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2025 16:46
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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13/01/2025 11:47
Conclusão para decisão
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08/01/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:31
Decisão - Outras Decisões
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12/11/2024 14:17
Conclusão para despacho
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11/11/2024 23:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:02
Despacho - Mero expediente
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12/07/2024 15:05
Conclusão para despacho
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27/05/2024 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5468972, Subguia 24514 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 136,34
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23/05/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5468971, Subguia 24513 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 178,61
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22/05/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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13/05/2024 16:40
Realizado cálculo de custas
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13/05/2024 16:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5468972, Subguia 5402104
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13/05/2024 16:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5468971, Subguia 5402103
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13/05/2024 16:39
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JANIANO MELO MORAIS - Guia 5468972 - R$ 136,34
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13/05/2024 16:38
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JANIANO MELO MORAIS - Guia 5468971 - R$ 178,61
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13/05/2024 14:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2024 14:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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08/05/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2024 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2024 19:30
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/04/2024 14:34
Conclusão para despacho
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11/04/2024 13:09
Processo Corretamente Autuado
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11/04/2024 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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