17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003370-48.2024.8.27.2740/TO AUTOR: ANTONIO JOSE DE CIQUEIRAADVOGADO(A): CLOSIEL DA SILVA SANTOS (OAB TO011748)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESADVOGADO(A): WATSON HENRIQUE MARQUES (OAB GO030728) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 11 de julho de 2025.
15/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
05/07/2025 16:59

Protocolizada Petição
27/05/2025 16:50

Conclusão para decisão
27/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:16

Protocolizada Petição
11/02/2025 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
11/02/2025 12:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 11/02/2025 12:00. Refer. Evento 10
23/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 14:37

Recebidos os autos no CEJUSC
13/12/2024 13:57

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
13/12/2024 13:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
13/12/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/02/2025 12:00
12/12/2024 17:36

Recebidos os autos no CEJUSC
12/12/2024 17:35

Recebidos os autos no CEJUSC
12/12/2024 09:49

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
21/11/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 15:09

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:08

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 15:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/11/2024 05:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 05:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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