TJTO - 0007930-04.2025.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ISAIAS COSTA MELO

CPF *98.***.*89-80

ROSANA DA COSTA SILVA

CPF *67.***.*05-29

Advogados

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB: 006182/TO

CPF *04.***.*14-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

CPF *08.***.*26-48

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

MARA REGINA LEITE MENDONCA

CPF *04.***.*08-13

FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA

CPF *52.***.*07-15

MARILIA RAFAELA FREGONESI

OAB: 004102/TO

CPF *12.***.*19-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0007930-04.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ISAIAS COSTA MELOADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182)AUTOR: ROSANA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV);  b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas;  c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC);  Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).  Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.  No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015.  Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Araguaina/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 30/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:35

    Despacho - Mero expediente

  • 28/07/2025 15:41

    Conclusão para despacho

  • 28/07/2025 11:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2025 11:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007930-04.2025.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: ISAIAS COSTA MELOADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182)AUTOR: ROSANA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 22 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTACAO Evento 17 - 08/05/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça

  • 03/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 03/07/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/07/2025 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/06/2025 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 09/05/2025 09:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2025 09:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/05/2025 17:24

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 08/05/2025 14:57

    Conclusão para despacho

  • 01/05/2025 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 01/05/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/05/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/04/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 14:38

    Despacho - Mero expediente

  • 15/04/2025 13:17

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2025 13:16

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/04/2025 13:13

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/04/2025 13:04

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA

  • 15/04/2025 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2EFAZJ para TOARA1EFAZJ)

  • 14/04/2025 20:50

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 03/04/2025 15:04

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2025 14:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/04/2025 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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