TJTO - 0002546-78.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

SERGIO LEAO

CPF *10.***.*92-91

Advogados

DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR

OAB: 006556/TO

CPF *20.***.*75-90

ANNA TEREZA LIMA CAETANO RAMOS

OAB: 013200/TO

CPF *24.***.*41-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB: 010771/TO

CPF *18.***.*45-40

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

CPF *52.***.*86-96

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF *23.***.*42-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0002546-78.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: SÉRGIO LEÃO ADVOGADO(A): ANNA TEREZA LIMA CAETANO RAMOS (OAB TO013200) ADVOGADO(A): DIVINO DO NASCIMENTO REGO JUNIOR (OAB TO006556) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 17:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 10/07/2025 13:41

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 10/07/2025 13:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/07/2025 16:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 09/07/2025 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 16/06/2025 14:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/06/2025 17:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 10/06/2025 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2025 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:55

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 30/05/2025 17:55

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/05/2025 16:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 30/05/2025 16:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 29/05/2025 13:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/05/2025 15:46

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 08/05/2025 16:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/05/2025 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Deliberado em Sessão - Adiado - 08/05/2025 16:18:56)

  • 25/04/2025 16:55

    Juntada - Documento - Certidão

  • 24/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 24/04/2025 12:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 22/04/2025 16:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 22/04/2025 16:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/04/2025 14:55

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 16/04/2025 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 15/04/2025 14:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 15/04/2025 14:36

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/04/2025 15:03

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 11/04/2025 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2025 08:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387516, Subguia 5395 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00

  • 20/03/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 18:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 20/03/2025 18:02

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/03/2025 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/03/2025 17:06

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 20/03/2025 17:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/03/2025 17:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387516, Subguia 5375528

  • 20/03/2025 17:04

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - SÉRGIO LEÃO - Guia 5387516 - R$ 145,00

  • 20/03/2025 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2025 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 19/02/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 19/02/2025 17:53

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 18/02/2025 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário

  • 18/02/2025 18:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/02/2025 18:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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