TJTO - 0052693-31.2019.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO LINO DE ARAUJO

CPF *92.***.*78-34

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0052693-31.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: RAIMUNDO LINO DE ARAÚJO (AUTOR) ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 17:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 10/07/2025 13:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 10/07/2025 13:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/07/2025 16:16

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 02/07/2025 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 24/06/2025 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 24/06/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 16/06/2025 14:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/06/2025 12:59

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

  • 09/06/2025 16:24

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 09/06/2025 16:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/03/2025 17:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/10/2024 15:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/10/2024 15:01

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 30/07/2024 18:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/07/2024 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/07/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 17/07/2024 16:25

    Decisão - Não-Concessão - Pedido

  • 17/07/2024 14:29

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

  • 15/07/2024 17:51

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 15/07/2024 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 17:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 03/07/2024 17:02

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/07/2024 13:43

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 03/07/2024 13:26

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 24/06/2024 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/12/2023 12:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/12/2023 18:34

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 05/12/2023 16:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/05/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2023 08:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 29/04/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/04/2023 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/04/2023 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 14:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 20/04/2023 14:38

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/04/2023 12:31

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 18/04/2023 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 16:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 29/03/2023 16:16

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/03/2023 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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