TJTO - 0004327-38.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

ESTRELA COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, AUDIO E ILUMINACAO LTDA ME

CNPJ: 09.546.125/0001-96

Advogados

ANGELICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA

CPF *29.***.*83-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

CPF *52.***.*86-96

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF *27.***.*80-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0004327-38.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: ESTRELA COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ÁUDIO E ILUMINAÇÃO LTDA ME ADVOGADO(A): ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA (OAB TO009873) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 17:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 10/07/2025 16:08

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 10/07/2025 16:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/07/2025 13:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 10/07/2025 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2025 20:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/06/2025 17:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 23/06/2025 17:46

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/06/2025 07:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 12:12

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 17/06/2025 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/06/2025 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 10/06/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 09/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 06/06/2025 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/06/2025 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2025 18:02

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 05/06/2025 18:02

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/06/2025 17:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 05/06/2025 17:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 05/06/2025 13:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/05/2025 12:21

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/05/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/05/2025 15:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 15/05/2025 15:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 15/05/2025 15:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/05/2025 17:56

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 08/05/2025 17:55

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 08/05/2025 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/04/2025 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/04/2025 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 14/04/2025 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/03/2025 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 24/03/2025 17:10

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 21/03/2025 11:43

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB09)

  • 21/03/2025 11:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

  • 21/03/2025 11:06

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 21/03/2025 08:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387465, Subguia 5415 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

  • 19/03/2025 19:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387465, Subguia 5375511

  • 19/03/2025 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTRELA COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ÁUDIO E ILUMINAÇÃO LTDA ME - Guia 5387465 - R$ 160,00

  • 19/03/2025 19:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/03/2025 19:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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