18/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0009632-34.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JULIA ALVES LEITEADVOGADO(A): KEROLAINE FERREIRA DIAS (OAB TO013686) DESPACHO/DECISÃO Consoante o provimento PPROVIMENTO Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, na seção 3 - Das custas judiciais e taxa judiciária, art. 60, expressa que as custas processuais e a taxa judiciária devem ser recolhidas por ocasião do protocolo da petição, em documento de arrecadação judiciária (DAJ).

Ante o exposto, não se enquadrando-se nas hipóteses do art. 7º da Lei Nº 1.286/01, bem como a portaria 94/2015 - 2.6.2, intime-se o requerente para efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária no prazo legal ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 14:03

Conclusão para decisão
14/07/2025 14:02

Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 14:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIA ALVES LEITE - Guia 5753261 - R$ 50,00
11/07/2025 14:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIA ALVES LEITE - Guia 5753260 - R$ 337,00
11/07/2025 14:54

Distribuído por dependência - Número: 00061889020258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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