TJTO - 0000001-43.2023.8.27.2720

1ª instância - Juizo Unico - Goiatins

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO LIMA CAVALCANTE

CPF *44.***.*02-87

Advogados

ROBERVAL ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 005601/MA

CPF *52.***.*79-91

Polo Passivo

Partes

JOSE MALAQUIAS LIMA CAVALCANTE

CPF *07.***.*83-72

MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE FERREIRA

CPF *24.***.*14-49

MARIA ZENI LIMA CAVALCANTE

RAIMUNDA LIMA CAVALCANTE BANDEIRA

CPF *07.***.*15-91

RAIMUNDO NONATO BEZERRA BANDEIRA

CPF *78.***.*68-34

RENATA LIMA CAVALCANTE BANDEIRA

CPF *26.***.*30-19

FRANKLIN LIMA CAVALCANTE BANDEIRA

CPF *65.***.*29-72

MARIA LUIZA LIMA CAVALCANTE

CPF *27.***.*80-00

Advogados

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA

OAB: 011168/TO

CPF *54.***.*77-40

LEONARDO TEODORO CATOIRA

CPF *33.***.*07-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Usucapião Nº 0000001-43.2023.8.27.2720/TO AUTOR: SEBASTIAO LIMA CAVALCANTEADVOGADO(A): ROBERVAL ARAUJO DOS SANTOS (OAB MA005601) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) do evento 140, CERT2, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.  Em sendo informado novo endereço para o qual se exija o recolhimento de custas de locomoção, fica, no mesmo prazo, INTIMADA a parte interessada, através de seu advogado, para promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

    Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao.   1.

    Art. 82.

    Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; 2.

    Art. 82.

    Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

    Art. 123.

    Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).  

  • 23/07/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 15/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 14/07/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Usucapião Nº 0000001-43.2023.8.27.2720/TO AUTOR: SEBASTIAO LIMA CAVALCANTEADVOGADO(A): ROBERVAL ARAUJO DOS SANTOS (OAB MA005601) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) do evento 140, CERT2, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.  Em sendo informado novo endereço para o qual se exija o recolhimento de custas de locomoção, fica, no mesmo prazo, INTIMADA a parte interessada, através de seu advogado, para promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

    Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao.   1.

    Art. 82.

    Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; 2.

    Art. 82.

    Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

    Art. 123.

    Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).  

  • 11/07/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:34

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138

  • 30/06/2025 15:41

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138

  • 30/06/2025 15:41

    Expedido Mandado - TOGOICEMAN

  • 27/06/2025 19:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 20/06/2025 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 12:50

    Protocolizada Petição

  • 13/06/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 12/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 11/06/2025 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 18:29

    Despacho - Mero expediente

  • 28/02/2025 15:57

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 31/01/2025 16:19

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

  • 21/01/2025 15:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

  • 21/01/2025 15:49

    Expedido Mandado - TOGOICEMAN

  • 21/01/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/12/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 16:39

    Despacho - Mero expediente

  • 28/09/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 18/09/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106

  • 16/09/2024 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/09/2024 19:03

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/09/2024 16:42

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2024 16:32

    Protocolizada Petição

  • 29/08/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 27/08/2024 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 26/08/2024 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

  • 26/08/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:29

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2024 10:04

    Protocolizada Petição

  • 26/08/2024 09:49

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/08/2024 16:42

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS - EXCLUÍDA

  • 15/08/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 09/08/2024 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

  • 09/08/2024 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

  • 26/07/2024 13:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/07/2024 13:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/07/2024 13:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/07/2024 10:38

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/07/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 26/06/2024 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/06/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2024 13:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/06/2024 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/06/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:59

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

  • 06/06/2024 13:43

    Lavrada Certidão

  • 06/06/2024 13:37

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68

  • 06/06/2024 13:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74

  • 06/06/2024 13:16

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 06/06/2024 13:07

    Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 06/06/2024 13:00

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/06/2024 12:57

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70

  • 06/06/2024 12:57

    Expedido Mandado - TOGOICEMAN

  • 06/06/2024 12:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68

  • 06/06/2024 12:54

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 06/06/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 06/06/2024 12:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 06/06/2024 12:28

    Intimação por Edital

  • 06/06/2024 12:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 17:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 05/06/2024 17:25

    Expedido Edital

  • 04/06/2024 16:45

    Despacho - Mero expediente

  • 29/04/2024 10:06

    Protocolizada Petição

  • 26/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/03/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 29/02/2024 18:11

    Conclusão para despacho

  • 29/02/2024 17:53

    Lavrada Certidão

  • 28/02/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 12:24

    Lavrada Certidão

  • 28/02/2024 12:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 27/02/2024 09:39

    Despacho - Mero expediente

  • 26/02/2024 10:58

    Despacho - Mero expediente

  • 15/02/2024 00:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/01/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/01/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 22/08/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2023 11:35

    Protocolizada Petição

  • 03/08/2023 11:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 18/07/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2023 19:21

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 15:04

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/05/2023 14:55

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/05/2023 14:44

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/05/2023 14:37

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/05/2023 14:27

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/05/2023 14:19

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/05/2023 13:57

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/03/2023 11:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GOIATINS - EXCLUÍDA

  • 21/03/2023 11:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 21/03/2023 09:45

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 20/03/2023 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2023 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2023 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 18/02/2023 16:37

    Protocolizada Petição

  • 15/02/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 15:55

    Despacho - Mero expediente

  • 25/01/2023 18:32

    Conclusão para despacho

  • 25/01/2023 18:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/01/2023 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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