TJTO - 0004779-63.2022.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004779-63.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00047796320228272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: EDINALDO BATISTA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/08/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/08/2025 12:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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29/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2025 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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31/07/2025 18:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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31/07/2025 16:39
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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31/07/2025 16:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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30/07/2025 18:20
Juntada - Documento - Voto
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21/07/2025 13:51
Juntada - Documento - Certidão
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18/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0004779-63.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 148) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: EDINALDO BATISTA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327) Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
17/07/2025 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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17/07/2025 17:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 148
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16/07/2025 17:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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16/07/2025 17:39
Juntada - Documento - Relatório
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30/05/2025 13:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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29/05/2025 23:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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12/05/2025 09:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2025 15:15
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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22/04/2025 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:30
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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14/04/2025 12:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/04/2025 15:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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11/04/2025 15:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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09/04/2025 19:56
Juntada - Documento - Voto
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02/04/2025 14:55
Juntada - Documento - Certidão
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27/03/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/03/2025 14:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
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26/03/2025 17:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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24/03/2025 13:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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24/03/2025 13:40
Juntada - Documento - Relatório
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28/02/2025 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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22/01/2025 17:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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22/01/2025 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/12/2024 08:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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19/12/2024 08:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/10/2024 15:16
Conclusão para despacho
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26/09/2024 18:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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