TJTO - 0004779-63.2022.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

EDINALDO BATISTA COSTA

CPF *12.***.*05-68

Advogados

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES

OAB: 007327/TO

CPF *33.***.*34-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0004779-63.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 148) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: EDINALDO BATISTA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327) Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 148

  • 16/07/2025 17:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 16/07/2025 17:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/05/2025 13:20

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 29/05/2025 23:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 09:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 12/05/2025 09:14

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/04/2025 15:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 22/04/2025 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 22/04/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 12:30

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 14/04/2025 12:30

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/04/2025 15:13

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 11/04/2025 15:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 09/04/2025 19:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/04/2025 14:55

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/03/2025 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/03/2025 14:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146

  • 26/03/2025 17:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 24/03/2025 13:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 24/03/2025 13:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/02/2025 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 22/01/2025 17:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 22/01/2025 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/01/2025 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2024 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/12/2024 08:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 19/12/2024 08:49

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/10/2024 15:16

    Conclusão para despacho

  • 26/09/2024 18:08

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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