08/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001133-24.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: OSVALDO BENEDITO DE BARROSADVOGADO(A): MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 04/07/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO
04/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/07/2025 12:50

Protocolizada Petição
04/07/2025 12:49

Protocolizada Petição
04/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001133-24.2025.8.27.2702/TO AUTOR: OSVALDO BENEDITO DE BARROSADVOGADO(A): MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439) DESPACHO/DECISÃO DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PELOS FU 1.

Não é caso de improcedência liminar do pedido e considerando que a parte autora dispensou a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, inciso VII, do CPC, determino: 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. 6.

Por se tratar de relação de consumo - conforme pacífica jurisprudência dos Tribunais superiores - e a relação contratual consumerista entre as partes deixar claro a hipossuficiência da parte autora para gerar as provas necessárias para a discussão da lide, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova. 7.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Intimem-se.

Datado, certificado e assinado via eproc.
23/06/2025 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 12:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/06/2025 12:01

Conclusão para despacho
23/06/2025 12:01

Processo Corretamente Autuado
23/06/2025 12:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2025 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000874-65.2022.8.27.2724

Leandro Rodrigues de Oliveira

Unima - Sociedade Educacional Unificada ...

Advogado: Paola Efelli Rocha de Sousa Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/04/2022 04:43

Exibir Processo

Processo nº 0038719-53.2021.8.27.2729

Ministerio Publico

Pedro Wilson Nascimento Silva

Advogado: Marcia Mirele Stefanello Valente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/10/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0004593-35.2025.8.27.2729

Arildo Pereira dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Dimas Olimpio Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0032764-36.2024.8.27.2729

Maria da Guia e Silva Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/08/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0032764-36.2024.8.27.2729

Maria da Guia e Silva Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/02/2025 14:54

Exibir Processo