14/07/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
11/07/2025 14:42

Conclusão para despacho
11/07/2025 14:41

Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
10/07/2025 22:21

Protocolizada Petição
10/07/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029509-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARLINSON CARLOS SILVA SANTOSADVOGADO(A): ÁDERSON NÍCOLAS LIMA FREITAS (OAB MA018876) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
07/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/07/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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