TJTO - 0002942-70.2022.8.27.2729

09/04/2025 15:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

09/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/03/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

12/02/2025 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

08/01/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

11/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2024 16:40

Processo Corretamente Autuado

21/10/2024 13:44

Conclusão para julgamento

19/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

15/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança

17/09/2024 18:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/09/2024 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024 13:56

Conclusão para despacho

27/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/07/2024 04:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

05/07/2024 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/06/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024 17:52

Despacho - Mero expediente

17/06/2024 14:27

Conclusão para despacho

25/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024 20:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ

22/03/2024 16:48

Protocolizada Petição

04/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2023 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/03/2023 16:50

Lavrada Certidão

03/03/2023 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC

03/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

07/02/2023 18:08

Conclusão para despacho

07/02/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

21/12/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

20/12/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

14/12/2022 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

25/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/11/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2022 14:40

Despacho - Mero expediente

17/08/2022 16:30

Conclusão para despacho

16/08/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022 16:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00125766220228272706/TO

20/07/2022 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00125766220228272706/TO

22/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

13/06/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/05/2022 14:23

Protocolizada Petição

24/05/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00125766220228272706

23/05/2022 18:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/05/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2022 17:54

Decisão - Outras Decisões

17/05/2022 15:24

Conclusão para despacho

17/05/2022 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

16/05/2022 15:24

Protocolizada Petição

16/05/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022 19:54

Despacho - Mero expediente

12/05/2022 13:54

Conclusão para despacho

12/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 16:47

Despacho - Mero expediente

05/04/2022 13:47

Conclusão para despacho

05/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022 16:04

Despacho - Mero expediente

10/03/2022 14:15

Conclusão para despacho

10/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022 17:31

Despacho - Mero expediente

01/02/2022 15:00

Conclusão para despacho

01/02/2022 14:50

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

01/02/2022 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/02/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)

01/02/2022 14:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

01/02/2022 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/02/2022 10:17

Decisão - Declaração - Incompetência

31/01/2022 18:24

Conclusão para decisão

31/01/2022 17:09

Distribuído por sorteio