30/06/2025 10:51

Baixa Definitiva
12/06/2025 00:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
12/06/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
06/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0002529-47.2022.8.27.2700/TO IMPETRANTE: LEANDRO ABRÃO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Leandro Abrão Martins de Oliveira, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0002529-47.2022.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50700002/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (190). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
05/06/2025 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203
05/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/06/2025 09:13

Decisão - Determinação - Arquivamento
13/05/2025 13:02

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
13/05/2025 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197
13/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
09/05/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/05/2025 16:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
09/04/2025 14:56

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/03/2025 10:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/03/2025 10:20

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/03/2025 15:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 507000022025
06/02/2025 16:15

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
04/02/2025 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/01/2025 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
30/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/01/2025 17:16

Ciência - Expedida/Certificada
23/01/2025 17:15

Ciência - Expedida/Certificada
23/01/2025 10:05

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> DJPRES
23/01/2025 10:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000022025
22/01/2025 17:51

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
22/01/2025 17:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/01/2025 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
22/01/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/12/2024 22:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/12/2024 22:27

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/12/2024 15:03

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/12/2024 14:10

Juntada - Documento - Informações
03/12/2024 18:30

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 157 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 14/08/2024 15:15:18
03/12/2024 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
03/12/2024 18:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/10/2024 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/10/2024 14:58

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/10/2024 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
27/08/2024 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
20/08/2024 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
20/08/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/08/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 15:15

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
06/08/2024 07:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
06/08/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
31/07/2024 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
31/07/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:10

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
31/07/2024 16:10

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
26/07/2024 13:43

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
26/07/2024 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/06/2024 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
13/06/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/06/2024 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
13/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/06/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2024 15:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
08/06/2024 15:03

Decisão - Homologação - Cálculo
07/05/2024 17:14

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
07/05/2024 13:11

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/05/2024 12:40

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
07/05/2024 12:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/03/2024 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
15/03/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/03/2024 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
14/03/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/03/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/03/2024 16:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
11/03/2024 16:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 11:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
11/03/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
09/03/2024 11:28

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
09/03/2024 11:28

Juntada - Documento - Voto
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/02/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/02/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/03/2024 14:00 Sequencial: 24
07/02/2024 09:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
06/02/2024 08:02

Juntada - Documento - Relatório
02/02/2024 14:33

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
02/02/2024 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
18/12/2023 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
11/12/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/12/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 08:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
05/12/2023 08:43

Despacho - Mero Expediente
04/12/2023 16:35

Remessa Interna - DJPRES -> SGB07
04/12/2023 15:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
04/12/2023 15:16

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/10/2023 12:48

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
06/09/2023 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
06/09/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/08/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 11:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
31/08/2023 11:36

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
06/08/2023 13:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
04/08/2023 12:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/08/2023 14:50

Processo Reativado
01/08/2023 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/06/2023 14:13

Baixa Definitiva
16/06/2023 14:13

Trânsito em Julgado
15/06/2023 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
14/06/2023 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
09/06/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 15:25

Recebimento - Retorno do MP com ciência
02/06/2023 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
30/05/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
24/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
19/04/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 14:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
19/04/2023 14:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2023 11:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
17/04/2023 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
14/04/2023 18:38

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
14/04/2023 18:38

Juntada - Documento - Voto
11/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/03/2023 11:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/04/2023 14:00 Sequencial: 20
26/03/2023 14:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
26/03/2023 14:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/03/2023 12:56

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
23/03/2023 12:56

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/03/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/03/2023 17:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
08/03/2023 17:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/03/2023 17:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
07/03/2023 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
06/10/2022 12:36

Recebimento - Retorno do MP com ciência
06/10/2022 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
27/09/2022 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
05/09/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2022 13:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
31/08/2022 09:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo
30/08/2022 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - 28/08/2022 21:06:05)
30/08/2022 15:46

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 47 - Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático - 28/08/2022 21:05:48
30/08/2022 11:57

Remessa Interna para fins administrativos - SCPLE -> SGB07
28/08/2022 21:05

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/08/2022 12:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
23/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2022 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
17/08/2022 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
12/08/2022 12:38

Recebimento - Retorno do MP com cota
12/08/2022 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
12/08/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
04/08/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/07/2022 14:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
28/07/2022 13:24

Retirado de pauta
12/07/2022 14:43

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2022 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2022 15:06

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/06/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2022 13:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/06/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/06/2022 13:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2022 14:00 Sequencial: 71
26/05/2022 15:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
24/05/2022 13:08

Juntada - Documento - Relatório
23/05/2022 16:44

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
23/05/2022 16:44

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/05/2022 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
17/05/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/04/2022 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/04/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
28/03/2022 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
28/03/2022 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
22/03/2022 08:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
18/03/2022 17:55

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
16/03/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00