05/09/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/09/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011973-52.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: RAIMUNDO IRAMILTON TAVEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 123 - 28/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 121 - 27/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 118 - 25/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
28/08/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
27/08/2025 16:20

Conta Atualizada
26/08/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
25/08/2025 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/08/2025 11:51

Conclusão para despacho
23/07/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:46

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 10:08

Conclusão para despacho
18/07/2025 10:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011973-52.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDO IRAMILTON TAVEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
04/07/2025 12:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2025 12:37

Trânsito em Julgado
26/06/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 12:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/06/2025 12:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2025 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
13/05/2025 15:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/05/2025 21:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/06/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/06/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/06/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 17:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:23

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 111
12/03/2024 12:24

Conclusão para despacho
12/03/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
12/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/03/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/03/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 16:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/12/2023 14:43

Conclusão para despacho
04/12/2023 14:43

Recebido os autos
01/12/2023 19:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/12/2023 13:19

Protocolizada Petição
30/11/2023 15:40

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
30/11/2023 07:28

Conclusão para despacho
29/11/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/11/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/11/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/11/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/10/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/10/2023 20:54

Conclusão para julgamento
30/10/2023 17:42

Protocolizada Petição
26/10/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/10/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2023 15:45

Protocolizada Petição
19/10/2023 17:42

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 17:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 19/10/2023 13:30. Refer. Evento 22
19/10/2023 12:07

Juntada - Informações
19/10/2023 09:48

Protocolizada Petição
16/10/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2023 14:32

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 13:12

Conclusão para despacho
06/10/2023 13:55

Protocolizada Petição
04/10/2023 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/10/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/10/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/10/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2023 13:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 19/10/2023 13:30
18/09/2023 16:42

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 13:56

Conclusão para despacho
18/08/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 16:45

Decisão - Outras Decisões
05/06/2023 13:36

Conclusão para despacho
05/06/2023 13:36

Processo Corretamente Autuado
02/06/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00