TJTO - 0024494-86.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 15:00
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 14/11/2025 14:00
-
18/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024494-86.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VALDEMAR NONATO DE SOUSAADVOGADO(A): MARIO FERREIRA NETO (OAB GO045451) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial.
Designe-se audiência de conciliação por videoconferência, bem como a citação da ré e a intimação da parte autora, pessoalmente ou através de advogado, se estiver representado nos autos, com as observações de praxe.
Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da adesão a modalidade telepresencial, no que concerne a realização de audiência de instrução e julgamento.
No que tange a audiência de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.
A contestação deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.
Havendo interesse em produção de prova oral, de uma ou ambas as partes, será designada audiência de instrução, sendo que, neste caso, a contestação poderá ser juntada até este ato, aplicando-se o enunciado 10 do FONAJE.
Inexistindo requerimento de produção de prova oral e havendo contestação nos autos ou no termo de audiência, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.
Ressalte-se que, nos Juizados Especiais, sendo a parte autora, pessoa jurídica conforme disposto no §1º, II, do art. 8º da Lei 9099/95, deverá ser representada por sócio dirigente, conforme entendimento cristalizado no Enunciado 141 do FONAJE.
Verbis: ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).
Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 16:46
Despacho - Mero expediente
-
05/06/2025 13:14
Conclusão para despacho
-
05/06/2025 13:14
Processo Corretamente Autuado
-
05/06/2025 13:03
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
-
04/06/2025 14:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030597-12.2025.8.27.2729
Robson Silva Moura
Estado do Tocantins
Advogado: Alzemiro Wilson Peres Freitas
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/07/2025 17:40
Processo nº 0030439-54.2025.8.27.2729
Adriana da Costa Pereira Aguiar
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/07/2025 10:31
Processo nº 0030287-06.2025.8.27.2729
Max Shelton Melo
Estado do Tocantins
Advogado: Allander Quintino Moreschi
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/07/2025 13:59
Processo nº 0002339-95.2024.8.27.2706
Wagner Cunha de Lucena
Marcelo Nabate dos Santos
Advogado: Andrey Felipe Costa Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/02/2024 16:55
Processo nº 0025697-60.2022.8.27.2706
Luana Oliveira da Silva
Ozimar Fernandes da Silva
Advogado: Carlos Henrique Batista da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/11/2022 17:42