TJTO - 0025845-37.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO PEREIRA DE SOUSA

CPF *76.***.*60-00

ELIEL MIRANDA FERREIRA

CPF *38.***.*43-32

Advogados

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB: 008985/TO

CPF *38.***.*43-32

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB: 007335/TO

CPF *29.***.*71-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:56

    Expedido Ofício

  • 18/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025845-37.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ALESSANDRO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)REQUERENTE: ELIEL MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 17/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 123 - 22/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

  • 17/07/2025 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2025 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2025 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2025 18:16

    Juntada - Informações

  • 25/06/2025 16:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 25/06/2025 16:18

    Conta Atualizada

  • 17/06/2025 12:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2025 10:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 17/06/2025 10:17

    Lavrada Certidão

  • 13/06/2025 15:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 13/06/2025 15:41

    Conta Atualizada

  • 13/06/2025 14:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/06/2025 13:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 22/05/2025 15:28

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2025 17:25

    Conclusão para despacho

  • 30/04/2025 08:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

  • 06/03/2025 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 110, 111, 113 e 114

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 25/02/2025 19:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 25/02/2025 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/02/2025 14:54

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 19/02/2025 13:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 19/02/2025 13:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 19/02/2025 12:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/02/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 12:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/02/2025 16:55

    Juntada - Certidão

  • 17/02/2025 16:37

    Juntada - Certidão

  • 08/01/2025 16:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 06/01/2025 12:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91 e 92

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91 e 92

  • 17/12/2024 22:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 93

  • 17/12/2024 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/12/2024 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/12/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/12/2024 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/12/2024 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/12/2024 16:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 10/12/2024 16:50

    Conta Atualizada

  • 10/12/2024 16:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/12/2024 16:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 03/12/2024 16:01

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 03/12/2024 14:04

    Conclusão para despacho

  • 03/12/2024 12:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 03/12/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/12/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/12/2024 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/10/2024 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/10/2024 15:29

    Despacho - Mero expediente

  • 10/10/2024 17:13

    Conclusão para despacho

  • 08/10/2024 18:56

    Protocolizada Petição

  • 07/10/2024 15:38

    Protocolizada Petição

  • 07/10/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/09/2024 14:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/09/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/09/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 15:49

    Despacho - Mero expediente

  • 04/09/2024 18:01

    Conclusão para despacho

  • 04/09/2024 18:00

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 04/09/2024 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:32

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 03/09/2024 15:32

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 03/09/2024 15:32

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/09/2024 15:32

    Trânsito em Julgado

  • 02/09/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/08/2024 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/08/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/08/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2024 13:38

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/08/2024 14:25

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/08/2024 16:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 30/07/2024 14:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2024 13:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 277

  • 25/07/2024 17:28

    Conclusão para julgamento

  • 25/07/2024 13:04

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/03/2024 12:47

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2024 12:46

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 09/03/2024 16:15

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 06/03/2024 12:47

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2024 18:36

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 26/02/2024 16:56

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2024 07:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/02/2024 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 14:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 22/02/2024 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/02/2024 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/02/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/02/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2024 12:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 19/01/2024 18:21

    Conclusão para julgamento

  • 19/01/2024 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/01/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/01/2024 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 12/01/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/01/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/01/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 08/01/2024 10:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/12/2023 15:27

    Decisão - Outras Decisões

  • 15/12/2023 11:55

    Conclusão para despacho

  • 15/12/2023 11:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/12/2023 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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