18/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004484-26.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ABDENAK PEREIRA COELHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 17/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 18:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 15:06

Lavrada Certidão
25/04/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
15/04/2025 19:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
26/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 16:57

Conta Atualizada
17/02/2025 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/12/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 13:56:11)
12/12/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 13:56:11)
09/12/2024 12:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 15:28

Conclusão para despacho
06/12/2024 15:28

Trânsito em Julgado
07/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/10/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/10/2024 12:54

Conclusão para decisão
18/10/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/10/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 12:08

Conclusão para despacho
07/08/2024 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/07/2024 10:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:36

Trânsito em Julgado
17/07/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/06/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/06/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/05/2024 17:07

Conclusão para julgamento
28/05/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/05/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2024 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2022 15:19

Lavrada Certidão
04/04/2022 17:18

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2022 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/03/2022 11:56

Conclusão para despacho
09/03/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:20

Despacho - Mero expediente
17/02/2022 12:11

Conclusão para despacho
17/02/2022 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2022 14:29

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 14:29

Conclusão para despacho
10/02/2022 14:29

Processo Corretamente Autuado
10/02/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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