TJTO - 5000050-76.2002.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 11:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000050-76.2002.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50000507620028272706/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: HAROLDO ALVES DE MELO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955)APELADO: RICARDO DE CAMARGOS MESSIAS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA (OAB TO008677)ADVOGADO(A): BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 19/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
19/05/2025 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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19/05/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/05/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/05/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/05/2025 12:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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19/05/2025 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2025 22:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2025 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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20/03/2025 13:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/03/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/03/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/03/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/03/2025 15:38
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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18/03/2025 15:38
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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14/03/2025 16:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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14/03/2025 16:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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12/03/2025 19:03
Juntada - Documento - Voto
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05/03/2025 15:02
Juntada - Documento - Certidão
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25/02/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/02/2025 17:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 278
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17/02/2025 11:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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17/02/2025 11:24
Juntada - Documento - Relatório
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06/02/2025 18:49
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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07/01/2025 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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07/01/2025 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2024 18:28
Expedido Ofício
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19/11/2024 21:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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19/11/2024 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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13/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/11/2024 15:00
Expedido Ofício - 1 carta
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07/11/2024 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/11/2024 16:26
Expedido Ofício - 1 carta
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06/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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06/11/2024 15:56
Despacho - Mero Expediente
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04/11/2024 13:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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04/11/2024 08:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/10/2024 14:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 07:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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14/10/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/10/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/10/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/10/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/10/2024 15:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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11/10/2024 15:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/10/2024 16:36
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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10/10/2024 16:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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09/10/2024 20:18
Juntada - Documento - Voto
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01/10/2024 12:17
Juntada - Documento - Certidão
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26/09/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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26/09/2024 15:08
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
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25/09/2024 13:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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25/09/2024 13:19
Juntada - Documento - Relatório
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10/07/2024 13:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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