05/09/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
01/09/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
29/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005344-10.2020.8.27.2725/TOREQUERENTE: ALEXANDRA LIMA TAVARESADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)REQUERENTE: JANAY GARCIAADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Resolvido o mérito da lide.

Custas finais em face da parte sucumbente, Município de Miracema do Tocantins, tendo em vista que a Fazenda Pública não é isenta do pagamento de custas, conforme restou decidido no Incidente de Assunção de Competência admitido na apelação de n. 0031752-26.2020.8.27.27291.

Cumpra-se conforme o Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS.

Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 18:49

Conclusão para julgamento
26/08/2025 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/06/2025 12:08

Conclusão para despacho
03/06/2025 12:07

Lavrada Certidão
02/06/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 149
02/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/06/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
02/06/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005344-10.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: ALEXANDRA LIMA TAVARESADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)REQUERENTE: JANAY GARCIAADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 27/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 146 - 27/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
29/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115001892025
27/05/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115001882025
22/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
21/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115001892025
21/05/2025 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115001882025
21/05/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/05/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/04/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
22/04/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/04/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/04/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:13

Juntada - Informações
04/04/2025 18:13

Juntada - Informações
04/04/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
04/04/2025 16:23

Conta Atualizada
04/04/2025 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
17/03/2025 18:09

Protocolizada Petição
30/01/2025 14:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 17:23

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:35

Protocolizada Petição
18/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
30/09/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
24/09/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
16/09/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
27/08/2024 16:48

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/08/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 16:02

Protocolizada Petição
22/05/2024 11:10

Protocolizada Petição
21/05/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/03/2024 08:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/03/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/03/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/03/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
22/03/2024 16:47

Conclusão para despacho
22/03/2024 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/03/2024 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/03/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/02/2024 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
09/02/2024 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2024 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
09/02/2024 17:10

Trânsito em Julgado
08/02/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/01/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2023 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/11/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/11/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/10/2023 12:34

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 17:57

Conclusão para despacho
11/07/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:17

Trânsito em Julgado
16/06/2023 17:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/03/2023 14:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00053441020208272725
16/12/2021 09:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00053441020208272725/TJTO
23/11/2021 18:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
09/11/2021 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/10/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/10/2021 06:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2021 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/10/2021 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/08/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/08/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/08/2021 09:19

Conclusão para julgamento
16/08/2021 09:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/08/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/06/2021 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 08:59

Despacho - Mero expediente
19/05/2021 18:43

Conclusão para despacho
17/05/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/04/2021 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 17:09

Protocolizada Petição
21/01/2021 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
21/01/2021 14:02

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/01/2021 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
19/01/2021 10:29

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/11/2020 13:28

Conclusão para despacho
30/11/2020 13:27

Processo Corretamente Autuado
30/11/2020 13:22

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)
30/11/2020 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/11/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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