27/06/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/06/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215
17/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
16/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016351-56.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: EDILSON SOARES REISADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 13:21

Conclusão para julgamento
13/06/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/06/2025 13:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002892025
13/06/2025 13:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002902025
13/06/2025 13:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002912025
09/06/2025 17:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002912025
09/06/2025 17:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002902025
09/06/2025 17:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002892025
09/06/2025 10:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
28/05/2025 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
20/04/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
09/04/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
28/03/2025 13:36

Juntada - Informações
28/03/2025 13:29

Expedido Ofício
27/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:54

Juntada - Outros documentos
18/03/2025 13:14

Juntada - Outros documentos
14/03/2025 17:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 16:21

Conclusão para decisão
11/03/2025 22:30

Protocolizada Petição
03/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
03/12/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
03/12/2024 07:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173, 180 e 181
03/12/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/12/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
25/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
24/11/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/11/2024 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/11/2024 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
08/11/2024 14:41

Protocolizada Petição
14/10/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
09/10/2024 23:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
26/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:11

Lavrada Certidão
25/09/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
25/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/09/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/09/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
20/09/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/09/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/09/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/09/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 13:46

Conclusão para decisão
10/09/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
10/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/09/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
10/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/09/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 10:12

Lavrada Certidão
09/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/09/2024 17:25

Conta Atualizada
06/09/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2024 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
04/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/09/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
03/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/08/2024 11:20

Conclusão para despacho
19/08/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/08/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
14/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
03/07/2024 17:04

Conta Atualizada
03/07/2024 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/06/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 16:36

Conclusão para decisão
14/03/2024 09:22

Protocolizada Petição
13/03/2024 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/03/2024 16:18

Conta Atualizada
13/03/2024 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/01/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/01/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
18/12/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/08/2023 16:06

Decisão - Outras Decisões
02/08/2023 13:48

Conclusão para despacho
02/08/2023 13:47

Lavrada Certidão
01/08/2023 16:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
21/03/2023 17:48

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 14:30

Conclusão para decisão
27/02/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/02/2023 05:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/02/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
06/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2023 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
04/02/2023 18:10

Lavrada Certidão
04/02/2023 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação
22/11/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/11/2022 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/11/2022 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/11/2022 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/11/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/11/2022 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2022 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:23

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 14:10

Lavrada Certidão
01/07/2022 14:09

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2022 14:09

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
07/04/2022 16:17

Conclusão para decisão
28/03/2022 11:07

Protocolizada Petição
28/03/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/01/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
31/01/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/01/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/01/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 17:54

Despacho - Mero expediente
20/01/2022 14:35

Conclusão para despacho
20/01/2022 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2022 14:34

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/01/2022 22:04

Protocolizada Petição
19/01/2022 16:52

Conclusão para despacho
19/01/2022 16:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00163515620208272706
30/06/2021 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00163515620208272706/TJTO
20/04/2021 13:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
19/04/2021 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
19/04/2021 14:08

Lavrada Certidão
15/04/2021 15:18

Protocolizada Petição
15/04/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/03/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/03/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/02/2021 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
26/01/2021 16:04

Conclusão para julgamento
26/01/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/12/2020 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2020 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2020 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 17:54

Despacho - Mero expediente
12/11/2020 13:46

Conclusão para despacho
07/10/2020 10:09

Protocolizada Petição
06/10/2020 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2020 01:35

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
25/09/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/09/2020 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2020 18:06

Despacho - Mero expediente
04/09/2020 16:18

Conclusão para despacho
04/09/2020 16:18

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
04/09/2020 09:36

Protocolizada Petição
04/09/2020 09:31

Protocolizada Petição
02/09/2020 16:04

Cancelada a Distribuição
02/09/2020 10:06

Decisão - Cancelamento da distribuição
19/08/2020 17:52

Conclusão para despacho
18/08/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2020 17:33

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
13/07/2020 15:00

Conclusão para despacho
13/07/2020 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/07/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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