09/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000348-57.2025.8.27.2736/TO AUTOR: ARIOVALDO TURÍBIO MASCARENHASADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO O processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Os pressupostos de constituição e validade foram observados.

Não há preliminares de mérito ou vícios a serem saneados.

Assim, dou o feito por saneado.

Para a adequada instrução do feito, especialmente quanto à avaliação da existência de capacidade ou não laborativa da parte autora e a possível divergência em relação à conclusão médica adotada na via administrativa, mostra-se imprescindível a realização de perícia médica judicial.

Ressalte-se que a parte autora já apresentou quesitos periciais na petição inicial e que o réu foi devidamente citado e apresentou contestação, conforme consta no evento 13.

Portanto determino: Intime-se o Requerido para apresentar quesitos que entender necessários ao caso, bem como nomear assistente técnico, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 183 c/c 465, §1º, CPC).

Apresentados os quesitos, determino: a. Oficie-se à Junta Médica do TJ/TO, para realizar a perícia médica na parte autora, bem como responder aos quesitos apresentados pelas partes.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da data do agendamento para entrega do laudo; b. Designada a data, intimem-se as partes para comparecimento à perícia, devendo a parte autora levar todos os exames médicos de que dispuser relativos aos fatos narrados na peça exordial, bem como seus documentos pessoais.

Sobrevindo os laudos, dê-se vista às partes.

Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 477, §1º do CPC.

Considerando o teor do Ofício circular nº 160/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE (SEI nº 22.0.000040050-9), arbitro os honorários periciais no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) a serem pagos ao perito médico cadastrado perante a Justiça Federal e atuante na Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para a realização do exame técnico neste feito.

Transcorrido o prazo para manifestação sobre o laudo, certifique-se e façam os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data e hora do sistema e-proc.
07/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/06/2025 12:35

Conclusão para decisão
04/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:36

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 12:15

Conclusão para decisão
12/05/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/04/2025 12:17

Conclusão para decisão
23/04/2025 12:14

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 09:53

Protocolizada Petição
23/04/2025 09:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ARIOVALDO TURÍBIO MASCARENHAS - Guia 5699092 - R$ 199,89
23/04/2025 09:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ARIOVALDO TURÍBIO MASCARENHAS - Guia 5699091 - R$ 349,84
23/04/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038565-64.2023.8.27.2729

Andre Luis Fontanela

Instituto de Estudos Superiores do Extre...

Advogado: Marcella Ayres Alfonso Cavalcante Labre

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0002962-21.2023.8.27.2731

Milk Norte Fabricacao de Produtos do Lat...

Antonio de Lima Alves

Advogado: Talessa Viana Teixeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0008369-06.2021.8.27.2722

Milena Regina de Azevedo

Estado do Tocantins

Advogado: Cleusdeir Ribeiro da Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/01/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0019897-11.2024.8.27.2729

Ministerio Publico

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/03/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0031263-47.2024.8.27.2729

Euzilene Lucena Maciel Pires

Os Mesmos

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 15:40

Exibir Processo