14/07/2025 16:11

Conclusão para julgamento
09/07/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000142-39.2025.8.27.2705/TO AUTOR: CLAUDIOMAR JOSE MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema; 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. Intimem-se.
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/02/2025 13:16

Conclusão para despacho
05/02/2025 13:16

Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

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