11/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018925-47.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINE DOS SANTOS QUEIROZ (OAB TO013829)ADVOGADO(A): THAISSA AIMEE VITOR DE CASTRO (OAB TO010567) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95.

TOLEDO FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA e NILSON MARTINS ROCHA, requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente execução judicial/cumprimento de sentença.

No evento 56, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da Lei 9.099/95.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95).

Intimem-se.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva.
10/07/2025 15:44

Lavrada Certidão
10/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 11:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/07/2025 11:22

Conclusão para julgamento
04/07/2025 17:07

Protocolizada Petição
01/07/2025 16:14

Protocolizada Petição
05/06/2025 13:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 16:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/05/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 10:45

Protocolizada Petição
24/03/2025 15:53

Protocolizada Petição
12/02/2025 10:54

Conclusão para despacho
12/02/2025 10:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
12/02/2025 10:54

Processo Reativado
12/02/2025 10:53

Lavrada Certidão
12/02/2025 10:50

Lavrada Certidão
16/12/2024 17:57

Protocolizada Petição
27/05/2024 13:26

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:26

Trânsito em Julgado
25/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/05/2024 08:51

Protocolizada Petição
22/05/2024 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 16:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/04/2024 11:36

Conclusão para julgamento
19/04/2024 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
19/04/2024 16:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/04/2024 15:30. Refer. Evento 19
19/04/2024 15:28

Protocolizada Petição
18/04/2024 20:38

Juntada - Certidão
25/03/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2024 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2024 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
11/03/2024 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
11/03/2024 18:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/03/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 19/04/2024 15:30
16/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
21/10/2023 11:30

Protocolizada Petição
16/10/2023 14:25

Conclusão para despacho
16/10/2023 14:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 11/10/2023 14:00. Refer. Evento 5
11/10/2023 14:20

Protocolizada Petição
03/10/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
30/09/2023 09:03

Protocolizada Petição
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2023 16:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/09/2023 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 11/10/2023 14:00
12/09/2023 14:00

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 10:33

Conclusão para despacho
06/09/2023 10:33

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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