17/07/2025 14:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0050040-17.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZARATY AIRES PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVA OJIMA (OAB MT029087) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o credor a apresentar a planilha de cálculo atualizada no prazo de 5 dias. 2.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, prossiga com o bloqueio dos ativos financeiros pertencentes ao executado condenado, através do Sistema Sisbajud, ficando desde já deferida a modalidade reiterada (teimosinha) por até 30 dias, conforme cálculo do exequente.

Por força do Enunciado 97 do Fonaje não se aplica os honorários de 10% na fase de cumprimento de sentença em processos do Juizado Especial Cível. 3.

Efetuado o bloqueio e sendo positivo, intime-se a parte executada a manifestar no prazo de 5 dias acerca de eventual impenhorabilidade dos valores, art. 854, parágrafo 3º, I do CPC.

No caso de inércia, transfira-se o valor para a conta judicial.

Ficam as partes advertidas que havendo mudança de endereço sem comunicação ao juízo, serão válidas as intimações encaminhadas ao endereço onde fora anteriormente intimado, na forma do que prevê o art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 e parágrafo único do art. 274 do CPC. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 16:33

Conclusão para despacho
08/04/2025 14:22

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
06/01/2025 15:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 16:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/12/2024 16:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
12/12/2024 16:42

Trânsito em Julgado
12/12/2024 16:41

Lavrada Certidão
12/12/2024 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 17:32

Protocolizada Petição
20/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 13:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/10/2024 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/10/2024 17:04

Conclusão para julgamento
09/10/2024 14:45

Juntada - Informações
25/09/2024 12:19

Lavrada Certidão
23/09/2024 19:42

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> NACOM
10/09/2024 16:25

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 17:39

Conclusão para despacho
26/08/2024 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/08/2024 13:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/08/2024 13:30. Refer. Evento 11
26/08/2024 13:25

Juntada - Informações
22/08/2024 16:40

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
14/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2024 15:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 26/08/2024 13:30
03/04/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 05:44

Protocolizada Petição
01/02/2024 17:20

Conclusão para despacho
01/02/2024 17:20

Lavrada Certidão
30/01/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
26/12/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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