05/09/2025 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 292
04/09/2025 14:06

Juntada - Informações
02/09/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/09/2025 14:56

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/09/2025 13:22

Conclusão para despacho
02/09/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 285, 296 e 298
02/09/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
02/09/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
02/09/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
02/09/2025 11:00

Protocolizada Petição
02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 295
01/09/2025 16:13

Juntada - Informações
01/09/2025 16:12

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
01/09/2025 16:08

Juntada - Informações
01/09/2025 16:06

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
01/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 283
01/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 295
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0016813-23.2024.8.27.2722/TO RÉU: FABIO DE CASTRO RAMALHOADVOGADO(A): EDILANE SOUSA CASTRO RODRIGUES (OAB TO012819)ADVOGADO(A): JAMES DEAN COSTA MIRANDA (OAB TO012505) DESPACHO/DECISÃO Em complemento a Sentença de 273, determino a expedição de guia provisória em relação ao acusado FABIO DE CASTRO RAMALHO, nos termos do art. 492, I, "e", do CPP c/c o entendimento do STF no Tema 1.068: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada".

Cumpra-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
29/08/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 16:02

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
29/08/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:10

Conclusão para despacho
29/08/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 292
29/08/2025 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 283
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0016813-23.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00163585820248272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: FABIO DE CASTRO RAMALHOADVOGADO(A): EDILANE SOUSA CASTRO RODRIGUES (OAB TO012819)ADVOGADO(A): JAMES DEAN COSTA MIRANDA (OAB TO012505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 273 - 27/08/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência
28/08/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 284
28/08/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
28/08/2025 18:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/08/2025 17:17

Conclusão para decisão
28/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 283
28/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:39

Alterada a parte - Situação da parte MARIA JOSE BARBOSA RAMOS MOTA - CONDENADO - PRESO
28/08/2025 14:39

Alterada a parte - Situação da parte FABIO DE CASTRO RAMALHO - CONDENADO - SOLTO
28/08/2025 14:38

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 279 - Juntada - Informações - 28/08/2025 14:37:24
28/08/2025 14:37

Juntada - Informações
28/08/2025 09:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOGUREVDOM
28/08/2025 09:51

Juntada - Certidão
27/08/2025 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOCENALV
27/08/2025 17:51

Expedido Alvará de Soltura
27/08/2025 17:23

Lavrada Certidão
27/08/2025 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/08/2025 16:31

Conclusão para julgamento
27/08/2025 16:31

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Sala de audiências - 27/08/2025 08:30. Refer. Evento 169
27/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 259
26/08/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260
26/08/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 259
25/08/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259
25/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
25/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 259
25/08/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261
25/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
25/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Juntada - Informações
14/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 255
12/08/2025 11:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 190
12/08/2025 10:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 192
22/07/2025 09:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 188
18/07/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
18/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
18/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
18/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
15/07/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 194
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 194
10/07/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
10/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
09/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0016813-23.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00163585820248272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: FABIO DE CASTRO RAMALHOADVOGADO(A): EDILANE SOUSA CASTRO RODRIGUES (OAB TO012819)ADVOGADO(A): JAMES DEAN COSTA MIRANDA (OAB TO012505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 240 - 08/07/2025 - Juntada Informações
08/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:06

Juntada - Informações
05/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221
04/07/2025 17:47

Protocolizada Petição
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/07/2025 04:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 04:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 04:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 04:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 04:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
02/07/2025 21:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
02/07/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/07/2025 17:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
02/07/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
02/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
02/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 192
02/07/2025 15:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/07/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 190
02/07/2025 15:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/07/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 15:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/07/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 175
02/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/07/2025 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
02/07/2025 15:06

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
02/07/2025 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
02/07/2025 15:06

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:20

Expedido Ofício
02/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:08

Expedido Ofício
02/07/2025 13:41

Lavrada Certidão
02/07/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
02/07/2025 13:33

Lavrada Certidão
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:59

Lavrada Certidão
02/07/2025 12:51

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 27/08/2025 08:30
30/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
30/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
24/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
24/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/06/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:22

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 21:29

Conclusão para decisão
11/06/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00081808620258272722
26/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/05/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
20/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
20/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
20/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:47

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 13:19

Conclusão para decisão
19/05/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/05/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:31

Lavrada Certidão
06/05/2025 13:29

Conclusão para decisão
06/05/2025 09:55

Protocolizada Petição
05/05/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/04/2025 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/04/2025 20:01

Lavrada Certidão
24/04/2025 20:00

Trânsito em Julgado
16/04/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/04/2025 15:38

Protocolizada Petição
16/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
15/04/2025 21:37

Protocolizada Petição
12/04/2025 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
11/04/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/04/2025 15:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
09/04/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/04/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
08/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
07/04/2025 14:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
07/04/2025 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
07/04/2025 14:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
07/04/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2025 17:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
04/04/2025 12:28

Conclusão para julgamento
03/04/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
31/03/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
14/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/03/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00034044320258272722
28/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00033152020258272722
27/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 27/02/2025 14:45. Refer. Evento 44
25/02/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
25/02/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/02/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/02/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 13:25

Conclusão para despacho
24/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
21/02/2025 17:03

Lavrada Certidão
06/02/2025 10:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025 08:19

Protocolizada Petição
04/02/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/01/2025 18:01

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 47
31/01/2025 18:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 17:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
30/01/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2025 18:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
29/01/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/01/2025 13:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
29/01/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/01/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/01/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/01/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/01/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/01/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/01/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/01/2025 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
28/01/2025 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/01/2025 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
28/01/2025 16:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/01/2025 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
28/01/2025 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/01/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/01/2025 16:40

Expedido Ofício
28/01/2025 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
28/01/2025 16:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/01/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 16:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
28/01/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/01/2025 16:17

Expedido Ofício
28/01/2025 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 15:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/01/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/01/2025 15:47

Expedido Ofício
28/01/2025 15:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 27/02/2025 14:45
27/01/2025 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/01/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:29

Decisão - Outras Decisões
20/01/2025 12:24

Conclusão para despacho
20/01/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/01/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/01/2025 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 12:38

Lavrada Certidão
13/01/2025 08:35

Protocolizada Petição
10/01/2025 19:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 16:38

Protocolizada Petição
18/12/2024 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUREVDOM
18/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 12:43

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
18/12/2024 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 12:43

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/12/2024 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOGURPROT
18/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:51

Expedido Ofício
17/12/2024 14:41

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/12/2024 13:20

Conclusão para decisão
17/12/2024 13:19

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 13:15

Alterada a parte - Situação da parte MARIA JOSE BARBOSA RAMOS MOTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
17/12/2024 13:15

Alterada a parte - Situação da parte FABIO DE CASTRO RAMALHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
17/12/2024 10:51

Distribuído por dependência - Número: 00163585820248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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