01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001329-95.2025.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00010155220258272733/TO)RELATOR: MILTON LAMENHA DE SIQUEIRARÉU: PAULINO REZENDE DA CRUZADVOGADO(A): THAISA LOANNE ALVES REZENDE (OAB GO038738)ADVOGADO(A): LAYDIANE DA SILVA MOTA OLIVEIRA (OAB TO007566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 31/07/2025 - Expedido Alvará de SolturaEvento 28 - 30/07/2025 - Despacho Mero expediente
31/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPED1ECRI
31/07/2025 13:03

Juntada - Certidão
31/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECRI -> TOCENALV
31/07/2025 12:13

Expedido Alvará de Soltura
31/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 17:26

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 15:54

Conclusão para decisão
30/07/2025 15:41

Protocolizada Petição
30/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001329-95.2025.8.27.2733/TO RÉU: PAULINO REZENDE DA CRUZADVOGADO(A): THAISA LOANNE ALVES REZENDE (OAB GO038738)ADVOGADO(A): LAYDIANE DA SILVA MOTA OLIVEIRA (OAB TO007566) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Defesa para protocolar o incidente do evento 21 em autos apartados, conforme Resolução do TJTO. Após, desentranhe a petição dos autos. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
29/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 12:10

Conclusão para despacho
28/07/2025 21:26

Protocolizada Petição
24/07/2025 13:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/07/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 14:03

Conclusão para decisão
23/07/2025 13:46

Protocolizada Petição
23/07/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 13:53

Expedido Ofício
17/07/2025 13:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: FORM 2 - Evento 11 - Lavrada Certidão - 16/07/2025 16:03:00
16/07/2025 16:03

Lavrada Certidão
11/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001329-95.2025.8.27.2733/TO RÉU: PAULINO REZENDE DA CRUZADVOGADO(A): LAYDIANE DA SILVA MOTA OLIVEIRA (OAB TO007566) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de PAULINO REZENDE DA CRUZ, por suposta infração as disposições do artigo art. 12 da Lei nº 10.826/03, e A peça acusatória esta em ordem, estão preenchidos os pressupostos processuais, presentes as condições da ação e há justa causa para o exercício da ação penal, razão porque recebo a denúncia.

Cite-se o denunciado, para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, resposta à acusação.

Faça-se constar no mandado de citação a opção para que o acusado expressamente manifeste possuir ou não condições de contratar advogado.

Com a resposta negativa ou o decurso do prazo sem manifestação, fica nomeada desde já a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS para patrocinar sua defesa, devendo oferecer resposta à acusação, nos termos do estabelecido no § 2°, artigo 396-A do CPP.

Dê-se cumprimento ao disposto na Portaria nº 14/2011, quanto a certidão de antecedentes criminais do denunciado.

Não é possível a este juízo proceder a alimentação do banco de dados do sistema INFOSEG, todavia, determino que seja oficiada a Delegacia de Polícia Civil, órgão que pode fazer tal inclusão, para que assim proceda. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
09/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 17:03

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
07/07/2025 16:31

Decisão - Recebimento - Denúncia
07/07/2025 13:16

Conclusão para decisão
07/07/2025 13:16

Processo Corretamente Autuado
04/07/2025 17:16

Distribuído por dependência - Número: 00010155220258272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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