04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017805-60.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ORLANDO GOMES LIMAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 23/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 86 - 18/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:37

Lavrada Certidão
18/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 04:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 04:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 02:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 02:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/03/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 63 e 64
05/03/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/03/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 13:58

Conta Atualizada
25/02/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 15:26

Conclusão para despacho
14/02/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 15:27

Conclusão para decisão
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
24/12/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 12:48

Conclusão para despacho
12/11/2024 12:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/11/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:04

Trânsito em Julgado
05/09/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/08/2024 13:20

Conclusão para julgamento
12/08/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 17:08

Despacho - Determinação de Citação
13/05/2024 17:03

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:02

Processo Corretamente Autuado
05/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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