TJTO - 0024407-67.2024.8.27.2729

14/05/2025 16:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

14/05/2025 16:23

Trânsito em Julgado

14/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

12/05/2025 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

25/03/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

17/03/2025 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2025 15:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

14/03/2025 15:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2025 14:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

14/03/2025 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/03/2025 14:28

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 15:02

Juntada - Documento - Certidão

25/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/02/2025 17:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113

24/02/2025 13:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

24/02/2025 13:51

Juntada - Documento - Relatório

21/02/2025 17:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO MARANHENSE LTDA - EXCLUÍDA

20/02/2025 16:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

20/02/2025 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/01/2025 15:35

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

15/01/2025 15:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/01/2025 13:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator