14/07/2025 18:14

Conclusão para despacho
09/07/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
04/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 242
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 242
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001252-79.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: EPAMINONDAS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 241 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 242
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
11/04/2025 17:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
11/04/2025 12:59

Conclusão para despacho
11/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
03/04/2025 19:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TODIAJECCFP/2024/000793 processada no TJTO com o No. 00055303520258272700/TJTO
01/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
01/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/03/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 224
23/03/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 223
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 223 e 224
11/03/2025 18:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
11/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
10/03/2025 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
09/03/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
21/02/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
21/02/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
17/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
14/02/2025 15:16

Conta Atualizada
14/02/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
12/02/2025 19:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
16/01/2025 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
12/12/2024 20:29

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 14:04

Conclusão para despacho
11/12/2024 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
25/11/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/11/2024 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
14/11/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 196
14/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
14/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:51

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
06/11/2024 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
05/11/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/10/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
09/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
03/10/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
02/10/2024 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
02/10/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
19/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
19/09/2024 09:44

Realizado Cálculo de Liquidação
18/09/2024 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
13/09/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/09/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
04/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/08/2024 16:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:59

Conclusão para despacho
19/08/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
14/08/2024 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
13/08/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 17:39

Conclusão para despacho
07/08/2024 12:40

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 13:18

Conclusão para despacho
05/08/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/07/2024 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
29/07/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
18/07/2024 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
14/06/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 16:18

Conclusão para despacho
11/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
10/06/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 139
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
24/05/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
24/05/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/05/2024 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
24/05/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:47

Decisão - Outras Decisões
22/04/2024 17:12

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:39

Protocolizada Petição
18/03/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/03/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:41

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/11/2023 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
06/11/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/10/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/10/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:32

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TODIAJECCFP
09/10/2023 13:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/10/2023 13:30

Trânsito em Julgado
07/10/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/10/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/09/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/09/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/09/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/09/2023 18:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/09/2023 17:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/09/2023 17:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
01/09/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2023 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/09/2023 14:00 Sequencial: 129
25/08/2023 14:47

Deliberado em Sessão - Retirado
07/08/2023 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/08/2023 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2023 14:00 Sequencial: 157
13/04/2023 12:38

Conclusão para julgamento
13/04/2023 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/04/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/03/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/03/2023 16:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/11/2022 13:03

Conclusão para julgamento
17/11/2022 12:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
16/11/2022 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/11/2022 14:59

Protocolizada Petição
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/10/2022 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/10/2022 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2022 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/10/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/10/2022 15:32

Protocolizada Petição
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
20/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/07/2022 17:44

Protocolizada Petição
11/07/2022 13:55

Conclusão para julgamento
11/07/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/07/2022 15:03

Protocolizada Petição
05/07/2022 21:59

Protocolizada Petição
05/07/2022 19:23

Protocolizada Petição
05/07/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
29/06/2022 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 12:46

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/06/2022 16:05

Despacho - Mero expediente
07/06/2022 18:17

Conclusão para despacho
10/05/2022 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2022 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/04/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/04/2022 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
08/04/2022 14:49

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/04/2022 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
18/02/2022 17:48

Conclusão para despacho
31/01/2022 11:19

Protocolizada Petição
09/01/2022 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
07/01/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/01/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/12/2021 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 13:03

Lavrada Certidão
02/12/2021 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/10/2021 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
04/10/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/09/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/09/2021 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 19:12

Decisão - Não-Concessão - Liminar
31/08/2021 13:04

Conclusão para despacho
31/08/2021 13:03

Lavrada Certidão
30/08/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/08/2021
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2021 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 15:27

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/08/2021 00:04

Conclusão para despacho
30/07/2021 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 7
30/07/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/07/2021 14:30

Protocolizada Petição
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/07/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 16:13

Despacho - Mero expediente
19/07/2021 14:24

Conclusão para despacho
13/07/2021 15:00

Processo Corretamente Autuado
13/07/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 14:58

Lavrada Certidão
12/07/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00