04/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001773-72.2022.8.27.2721/TO REQUERIDO: MULTIGRAOS AGRONEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de MULTIGRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial.

No evento 73 o exequente informou que o executado efetuou o pagamento integral do débito. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/06/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 13:52

Lavrada Certidão
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2025 15:12

Conclusão para julgamento
16/06/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 04:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/05/2025 20:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000842025
25/03/2025 17:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000842025
20/03/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 15:34

Conclusão para despacho
28/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:35

Protocolizada Petição
05/11/2024 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
16/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:44

Decisão - Outras Decisões
10/10/2024 15:24

Conclusão para despacho
10/10/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/08/2024 13:10

Trânsito em Julgado
05/08/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 14:18

Conclusão para despacho
02/08/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00017737220228272721/TJTO
06/06/2023 17:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
05/06/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023
03/04/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/03/2023 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2023 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2023 09:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/02/2023 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM
06/10/2022 16:04

Conclusão para despacho
23/09/2022 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
29/08/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2022 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2022 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/07/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2022 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
28/07/2022 15:10

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/07/2022 14:53

Conclusão para despacho
06/07/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
20/05/2022 12:08

Conclusão para despacho
20/05/2022 12:07

Processo Corretamente Autuado
19/05/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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