TJTO - 0039469-84.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039469-84.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JAQUELINE DIAS COUTO SOUZAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 13/06/2025 - PETIÇÃO Evento 67 - 22/04/2025 - Despacho Mero expediente -
07/07/2025 23:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/04/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 22:00
Despacho - Mero expediente
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21/03/2025 11:05
Conclusão para despacho
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21/03/2025 11:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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21/03/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 14:05
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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11/03/2025 14:04
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/03/2025 14:03
Trânsito em Julgado
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09/03/2025 01:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2025 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 17:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:37
Juntada - Certidão
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10/02/2025 14:30
Conclusão para julgamento
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08/02/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/02/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2025 18:18
Publicação de Pauta
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06/02/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/02/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 151
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30/01/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2024 18:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/03/2024 16:34
Conclusão para despacho
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15/03/2024 12:43
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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15/03/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/03/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/02/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2024 22:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2024 22:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2024 18:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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29/01/2024 15:05
Conclusão para julgamento
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26/01/2024 22:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 16:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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23/01/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2024 00:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2023 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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13/11/2023 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2023 14:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2023 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 13:30
Protocolizada Petição
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11/10/2023 19:34
Despacho - Mero expediente
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11/10/2023 14:35
Conclusão para despacho
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11/10/2023 14:35
Processo Corretamente Autuado
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11/10/2023 03:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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