09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005663-18.2023.8.27.2710/TO REQUERENTE: JORNADEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EINSTEIN DIAS COELHO (OAB TO012063) DESPACHO/DECISÃO Frente a não manifestação da parte executada, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, uma vez que estão preclusas matérias de defesa.

Assim, para atualizar os cálculos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à tal mister, uma vez que é necessário estarem atualizados até 90 (noventa) dias do mês correspondente à autuação do precatório (art. 6º, VII, da Portaria nº 2.673/2024) Após, intime o executado para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos atualizados, com decurso de prazo (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS), autos conclusos para homologação.

Cumpra-se.
07/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:04

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 17:55

Conclusão para decisão
24/03/2025 17:55

Lavrada Certidão
22/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
05/03/2025 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:53

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 16:11

Conclusão para despacho
10/12/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/11/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/10/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/10/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/10/2024 17:56

Trânsito em Julgado
07/10/2024 19:00

Decisão - Outras Decisões
07/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
02/09/2024 13:09

Conclusão para decisão
02/09/2024 08:03

Protocolizada Petição
30/08/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/08/2024 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086009242024
19/08/2024 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086009242024
13/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 12:40

Lavrada Certidão
13/08/2024 12:26

Juntada - Certidão
13/08/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedido Alvará - 05/08/2024 19:01:54)
07/08/2024 13:52

Protocolizada Petição
07/08/2024 07:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086008502024
06/08/2024 15:48

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 086008642024
05/08/2024 19:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086008502024
01/08/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:48

Lavrada Certidão
23/07/2024 09:45

Protocolizada Petição
22/07/2024 18:15

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOAUG1ECIV
22/07/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2024 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 08:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/06/2024 15:03

Conclusão para julgamento
27/06/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 09:05

Protocolizada Petição
05/06/2024 16:59

Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.04NFA
24/05/2024 15:40

Conclusão para despacho
24/05/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
08/05/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/04/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/04/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/04/2024 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 08:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:06

Protocolizada Petição
17/01/2024 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 12:30

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
09/01/2024 17:11

Decisão - Outras Decisões
08/01/2024 15:24

Conclusão para despacho
08/01/2024 15:24

Processo Corretamente Autuado
18/12/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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