STJ - 0017408-11.2018.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSVALDO LOPES DA SILVA

CPF *67.***.*08-00

Advogados

VILMAR LIVINO DOS SANTOS

OAB: 005388/TO

CPF *10.***.*24-20

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA

OAB: 002546/TO

CPF *37.***.*74-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:55

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 17/07/2025 19:46

    Retirado de pauta

  • 16/07/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 16/07/2025 15:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 282

  • 07/07/2025 17:57

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0017408-11.2018.8.27.2729/TO (Pauta: 282) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: OSVALDO LOPES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546) ADVOGADO(A): VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 03/07/2025 17:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

  • 01/07/2025 15:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 01/07/2025 15:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/06/2025 11:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 11:46

    Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB05)

  • 17/06/2025 19:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

  • 17/06/2025 19:51

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 13/06/2025 16:53

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 13/06/2025 16:49

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 13/06/2025 16:49

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/06/2025 16:07

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 12/06/2025 16:07

    Recebidos os autos - TOPAL1FAZ -> TJTO

  • 14/03/2023 14:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

  • 13/03/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 17:22

    Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

  • 28/04/2022 15:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/04/2022 15:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/04/2022 10:56

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 18/04/2022 10:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/04/2022 12:54

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 10/04/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 10:58

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 07/05/2021 16:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

  • 07/05/2021 16:49

    Decisão - Outras Decisões

  • 08/03/2021 13:48

    Remessa Interna - SRCON -> SCPRE

  • 08/03/2021 13:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/03/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/02/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 12/02/2021 15:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 06/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2021 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/01/2021 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 27/01/2021 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/01/2021 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2021 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 16:45

    Remessa Interna - SCPRE -> SRCON

  • 18/01/2021 16:45

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 02/10/2020 09:44

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 02/10/2020 09:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/10/2020 09:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/10/2020 15:56

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 01/10/2020 15:55

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/10/2020 15:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/10/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2020 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/08/2020 12:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

  • 25/08/2020 23:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/07/2020 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 13/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 03/07/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2020 11:47

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 03/07/2020 11:47

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/07/2020 09:53

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/07/2020 09:13

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/06/2020 16:53

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/06/2020 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/06/2020 08:34

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 199

  • 28/05/2020 16:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 27/05/2020 16:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/05/2020 14:35

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 25/05/2020 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/05/2020 15:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 13/05/2020 15:39

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/05/2020 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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