04/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0029701-03.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GABRIEL MARGATO CAVALARIADVOGADO(A): SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ (OAB MG107238) DESPACHO/DECISÃO À CPE/CENTRAL - BLOCO JUIZADOS ESPECIAIS: Deve a CPE se atentar as diligências já cumpridas nestes autos e prosseguir na sequência abaixo. 1- Havendo trânsito em julgado da sentença proferida, lavrem-se a certidão; 2- Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, nos termos da Portaria n° 642 do TJTO; 3- Ausente o pagamento e havendo requerimento de cumprimento de sentença, pela parte exequente, devidamente acompanhado do demonstrativo de débito: 3.1 - Evolua a classe da ação para cumprimento de sentença; 3.2 - Intime a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetive o pagamento de forma voluntária, sob pena de multa no importe de 10% conforme art. 523, § 1° do Código de Processo Civil.

Por força do Enunciado 97 do FONAJE não se aplica os honorários de 10%. 3.3 - Os embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95) deve ser apresentado, no prazo definido para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), devendo ser garantido o juízo (Enunciado 37 do FONAJE). 3.4 - Sendo juspostulandi e havendo requerimento para atualização da condenação pela COJUN, faça a remessa; 4- Transcorrido o prazo previsto no item 3.2, intime novamente o exequente para que, no prazo de até 5 (cinco) dias requeira o que entender de direito sob pena de extinção do feito por abandono de causa.

Na ausência de qualquer dado para cumprimento das diligências acima expostas, intime o exequente para que forneça-o no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
02/09/2025 16:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030006752025
02/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:58

Remessa Interna - Unidade para a CPE
15/08/2025 09:36

Protocolizada Petição
05/08/2025 13:07

Protocolizada Petição
01/08/2025 17:46

Protocolizada Petição
31/07/2025 13:31

Protocolizada Petição
18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 12:25

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 12:24

Juntada - Informações
17/07/2025 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029701-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILREQUERENTE: GABRIEL MARGATO CAVALARIADVOGADO(A): SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ (OAB MG107238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 10/07/2025 - Decurso de Prazo
16/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029701-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILREQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 06/06/2025 - Decisão Outras DecisõesEvento 50 - 06/03/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
12/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
06/06/2025 14:18

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 12:47

Protocolizada Petição
10/03/2025 19:14

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV
06/03/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 15:30

Trânsito em Julgado
19/02/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 19:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/01/2025 16:15

Conclusão para julgamento
28/01/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/01/2025 17:35

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
17/01/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 19:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/01/2025 17:01

Conclusão para julgamento
17/12/2024 10:12

Protocolizada Petição
10/12/2024 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 15:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/12/2024 15:00. Refer. Evento 14
09/12/2024 18:09

Juntada - Certidão
09/12/2024 14:20

Protocolizada Petição
09/12/2024 12:41

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/12/2024 11:00

Protocolizada Petição
28/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 12:21

Protocolizada Petição
12/11/2024 13:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
12/11/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 16:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/10/2024 14:03

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 10/12/2024 15:00. Refer. Evento 7
31/10/2024 13:44

Juntada - Informações
08/10/2024 16:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2024 18:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
03/09/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2024 14:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 20/11/2024 16:00
23/07/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
21/07/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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