09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000030-28.2021.8.27.2732/TO REQUERIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Não conheço a manifestação apresentada no evento 158, vez que a sentença transitada em julgado não estabeleceu nenhuma obrigação.

Eventual pretensão de devolução de valores pagos em acordo deverá ser exercida pelas vias processuais adequadas.

Arquive-se. Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
07/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:09

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 13:52

Conclusão para despacho
23/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/05/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
12/05/2025 14:36

Protocolizada Petição
06/05/2025 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:39

Trânsito em Julgado
30/04/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
01/04/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/03/2025 10:36

Protocolizada Petição
20/03/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/03/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 14:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Autor falecido e sem habilitação de sucessores
19/03/2025 10:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/12/2024 15:49

Conclusão para despacho
10/12/2024 15:49

Lavrada Certidão
03/10/2024 17:30

Publicação de Edital
03/10/2024 13:34

Publicação de Edital
02/10/2024 16:58

Expedido Edital - intimação
01/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
16/09/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 00:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2024 12:15

Conclusão para despacho
23/04/2024 12:04

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/04/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
09/04/2024 14:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
08/04/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAR1ECIV
08/04/2024 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
08/04/2024 12:22

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
04/04/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/04/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:45

Decisão - Outras Decisões
02/04/2024 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> NACOM
02/04/2024 13:21

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAR1ECIV
30/01/2024 11:03

Encaminhamento Processual - TOPAR1ECIV -> TO4.03NCI
16/01/2024 12:10

Conclusão para despacho
29/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
06/11/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/10/2023 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 18:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/08/2023 08:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> NACOM
14/08/2023 18:02

Conclusão para julgamento
14/08/2023 14:58

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 14:23

Conclusão para despacho
05/06/2023 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
05/06/2023 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/05/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 12:56

Conclusão para despacho
22/05/2023 12:55

Lavrada Certidão
10/05/2023 18:14

Protocolizada Petição
08/05/2023 13:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00000302820218272732
03/04/2023 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000302820218272732/TJTO
08/12/2022 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000302820218272732/TJTO
17/10/2022 17:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
14/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
22/09/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/09/2022 12:13

Protocolizada Petição
16/09/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/09/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/09/2022 10:44

Despacho - Mero expediente
24/08/2022 15:27

Conclusão para despacho
24/08/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/08/2022 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 12:06

Despacho - Mero expediente
04/07/2022 14:28

Protocolizada Petição
29/06/2022 22:42

Conclusão para despacho
29/06/2022 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/05/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/05/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2022 12:18

Conclusão para despacho
28/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2022 15:20

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 13:20

Conclusão para despacho
03/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
09/02/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2022 09:54

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 12:12

Conclusão para despacho
22/01/2022 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/01/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/12/2021 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 18:21

Protocolizada Petição
16/12/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/12/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2021 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/12/2021 12:34

Conclusão para despacho
08/12/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2021 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/11/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/11/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2021 14:16

Protocolizada Petição
13/10/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 13:52

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 15:02

Conclusão para despacho
23/09/2021 15:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00000302820218272732
13/08/2021 11:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000302820218272732/TJTO
13/07/2021 10:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
13/07/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2021 12:46

Protocolizada Petição
18/06/2021 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2021 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2021 16:51

Despacho - Mero expediente
08/06/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2021 14:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 12:22

Conclusão para despacho
02/06/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2021 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2021 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/05/2021 18:13

Conclusão para julgamento
07/05/2021 14:22

Protocolizada Petição
22/03/2021 13:59

Protocolizada Petição
25/01/2021 16:33

Lavrada Certidão
19/01/2021 13:46

Expedido Carta pelo Correio
19/01/2021 13:14

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/01/2021 15:00

Conclusão para despacho
14/01/2021 15:00

Processo Corretamente Autuado
14/01/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00